Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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ITAÚNA DO sum.
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PROJETO DE LEI Nº 040/2024
*"— SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
a E — Municipal em abertura de crédito adicional
CÂMARI PaLDEMAUNADOSUL Suplementar por Excesso de Arrecadação e por
/
Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº
1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.511/2023, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Sidnei Carrilho Pelizer, Presidente do
Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados no valor de R$
120.745,00 (cento e vinte mil setecentos e quarenta e cinco reais ), na seguinte dotação:
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1751200051.035- Construção de Poços Artesianos
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 204) R$ 10.000,00
TOTAL ..cseresermeereorsseseresesnemesesesesasasasasacnenenen enero rose sereresesesesesesnsasasnsneneneso R$ 10.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenv.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 242)... R$ 49.000,00
TOTAL ...ccsseresensesese essas E EEECEUTONEN TRE N ins voce none aseioá dom aca ca cricpsa sua R$ 49.000,00
FONTE: 511 — Taxas — Prestação de Serviços
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NA
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 6)
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ITAÚNA DO SUL
“ 2
05001:1854100052.128 — Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 278).................... R$ 2.000.00
TORAL asseconisomeanamaseresmeseraessececesates ces aca ea icssasiiseensas conierisacsaisesitevsesesão R$ 2.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824200092.148 —Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social
Especial
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 759) R$ 746,00
TOTAL ......ccscrerererereerereresneereneresecasesenereees R$ .746,00
FONTE: 830 — SIGTV GND 3 2024 - Custeio - APAE
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E CULTURA
07001:2781200072.154 — Gestão das Diretoria Executiva de Esportes e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 518)............ R$ 4.000,00
POMAR. crsesesoeseus atue drices csencafoi Enio Est dia dera possa UGUao ca gaREIAUs asas cuage cseuan ca ceseesa R$ 4.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fatima Sottoriva
de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 576)... R$ 15.000,00
TOTAL ....... sidicisaisádo ascsasaagianiasacoceseada sacana ErasorETEpaR assada regRa age ntasneneaáçs R$ 15.000,00
FONTE: 107 — Salario Educação
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 630)... R$ 33.999,00
TOTAL ....ccceseseremeeresesesncenenensaseseseseneasasasenensasasesencacasesenencaserenenensesesememanansa R$ 33.999,00
FONTE: 107 — Salario Educação
07002:1236100062.158 — Gestão do Transporte Escolar
fm
300000:- DESPESAS CORRENTES [A Ai
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ITAÚNA DO su
“”
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 594). Ri 6.000.00
TOTAL, acossesssenesesamesamescerenisiececanaaeo a cssteseerêacones esus ca cinssausedcuasaiiocaêsetas R$ 6.000,00
FONTE: 103 — 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.........secces R$ 120.745,00
Art, 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta lei,
serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor
de R$ 746,00 (seiscentos e quarenta e seis reais), proveniente da seguinte fonte:
( Excesso de Arrecadação)
13.21.01.01.05.32.00.00 REND. APLIC. FINANC. - SIGTV GND 3 746,00
CUSTEIO APAE C/C 25758-3 - F. 830
TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE 746,00
ARRECADAÇÃO
L
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei,
será utilizado o cancelamento no valor de R$ 119.999,00 (cento e dezenove mil novecentos e
noventa e nove reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenv.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 769)... R$ 49.000,00 / .
TOTAL... eu «e R$ 49.000,00 1
FONTE: 511 — Taxas — Prestação de Serviços ló,
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Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
T961r
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05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
05001:1854100052.129 — Gestão das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 288)................... R$ 16.000.00
TOTAL R$ 16.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1212200062.156 — Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 683). R$ 6.000,00
TOTAL a cessar serem erre scantoremcasamsoecmmernenecmescomsmanesmmenas R$ 6.000,00
FONTE: 103 — 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
339030:- Material de Consumo (Ficha 544) R$ 5.000,00
TORAL, comesseneasaejnoresecesceseseremcusiceitoo Pri colaghro seca vidopvêtep sis recuepifa cosas tansaraco R$ 5.000,00
FONTE: 107 — Salario Educação
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 552) R$ 9.999.00
TOTAL ...cc. erre e Le Le OCO sos ess UO ONE VOO OCO OO sacos Ua Go sU osso ce cs so nen saco sono sono vo san esse nenssonnos R$ 9.999,00
FONTE: 107 — Salario Educação
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fatima Sottoriva
de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 575) R$ 15.000,00
TOTAL ...esesses desceu ca cacusesa ganas TITE EUR aaa cenas cuisine R$ 15.000,00
FONTE: 107 — Salario Educação
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 629) R$ 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 635) R$ 4.000,00
TOTAL ....cceerrerrerereeereseenessesnesseeresreoresresee recon cono scenes mesmas ne asa aceno racanencesa R$ 19.000,00
FONTE: 107 - Salario Educação A
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TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ...........ueseeseeems R$ 119.999,00
Art. 4º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º
desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1541/2023, as alterações abrangerá o PPA — Plano
Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.479/2022 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO-
Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1511/2023 com vigência para o
exercício de 2024.
Art. 5º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CAMÁRA , MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 05 DE AGOSTO DE 2024.
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