Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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ITAÚNA DO SUM
-
PROJETO DE LEI Nº 041/2024
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
ARA MUNICIPAY NE 1 Municipal em abertura de crédito adicional Especial
A | DETTAUNA DO SUL por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei
eg 00.5) Es ir A jp Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a
5y “2 PAN alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº
RÁRI ol À 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.511/2023, e dá outras providências.
A Câmara Municipa de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Sidnei Carrilho Pelizer, Presidente do
Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Especial por
Anulação de Dotação de Recursos Vinculados no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos
reais), na seguinte dotação:
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS VIAÇÃO SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545100051.030- Reforma do Clube Centro de Convivência
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 771) R$ 10.100.00
TOTAL R$ 10.100,00
FONTE: 803 — Emendas Individuais Espalha — Transferência Especial
04001:1751200051.035- Construção de Poços Artesianos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 770) R$ 9.500.00
TOTAL .» R$ 9.500,00
FONTE: 803 - Emendas Individuais Impositivas — Transferência Especial
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E CULTURA A
/
07001:1339200072.164 — Gestão das Despesas da Lei Aldir Blanc
300000:- DESPESAS CORRENTES /
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES /
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS pj
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 772)... R$ 3.000,00 A
TOTAL coeso Tree pegarem euemneraprmamacesicanspacnsiinas R$ 3.000,00
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FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL iimeeens R$ 22.600,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais), na seguinte
dotação do orçamento vigente:
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1751200051.035- Construção de Poços Artesianos
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
339093:- Indenização e Restituições (Ficha 206)...................... R$ 4.600,00
TOTAL R$ 4.600,00
FONTE: 803 —- Emendas Individuais Impositivas — Transferência Especial
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 208).................... R$ 15.000.00
TOTAL... «e R$ 15.000,00
FONTE: 803 —
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E TURISMO
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E CULTURA E TURISMO
07001: 2769500072.163- Gestão das Atividades do Setor de Turismo e Lazer
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 728).................... R$ 3.000,00
TOTAL. anntuananoa a densRLa isa nas copemsarareravoesescescsenecalomass R$ 3.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ..............meemee. R$ 22.600,00
Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta
Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1541/2023, as alterações abrangerá o PPA — Plano
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Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.479/2022 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO-
Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1511/2023 com vigência para o
exercício de 2024.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
na
A , a
CAMARA MUNICIPAL DEIYTAUNA DO SUL, 05 DE AGOSTO DE 2024.
“árrilhó Pelizer