materia nº 47/2024

YTYAÚNA DO sum.
DA
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 047/2024
SÚMULA: Altera o Anexo Ie II da Lei nº 1.588/2024.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Sidnei Carrilho Pelizer, Presidente do
Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º)-
Art. 2º)-
Art. 3º)-
TRÁRIOS E
]
OVADO ei E a
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[o]
Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei nº 1.588/2024, que trata das
prioridades e metas para o exercício de 2025, passando a vigorar o novo anexo I —
constante desta Lei.
Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei nº 1.588/2024, que trata das
prioridades e metas para o exercício de 2025, passando a vigorar o novo anexo II —
constante desta Lei
Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
D
E NOVEMBRO DE 2024.
em
| CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
APROVADO EM sX BISCUSSÃO E
VOTOS FAVORAVEIS, O votos VOTAÇÃO 41 102Y cor
voraveis, O votos
— AUSENTES
AUSENTES
ITAÚNA DO Sur
1 12000Z
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ANEXO 1 - ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
ÓRGÃO — UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:-
Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.084:-
Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
02003:- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
0413100022.086:-
Gestão das Atividades de Assessoria de Comunicações
02004:- CONTROLE INTERNO
0412400022.087:-
Gestão das Atividades do Controle Interno, Ouvidoria e
Controle de Dados
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03002:- ASSES. DA SEC. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
0412200022.089:-
Gestão das Atividades da Assessoria de Administração e
Planejamento
03003:- ASSESSORIA JURÍDICA
0406100022.090:-
Gestão das Atividades da Assessoria Jurídica
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
0412100022.091:-
Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Planejamento
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
0412200022.092:-
0412200022.093:-
0412200022.097:-
0412200022.105:-
0412200022.106:-
0412200022.107:-
0412200022.109:-
0412300022.096:-
0412300022.104:-
0412600022.094:-
0412800022.108:-
0412900022.095:-
0415300022.110:-
0518200052.165:-
2884300030.098:-
2884300030.099:-
2884600030.100:-
2884600030.101:-
Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração
Gestão das Atividades com Festividades Municipais
Assistência Financeira a Gestão de Representação Política
Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos
Gestão das Atividades do Departamento de Gestão e
Fiscalização de Contratos
Gestão das Atividades do Departamento de Administração
Gestão das Atividades da Divisão de Patrimônio
Gestão das Atividades do Departamento de Finanças
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
Gestão das Atividades do Departamento de Tecnologia da
Informação
Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
Gestão das Atividades do Departamento de Receita
Gestão das Atividades da Divisão de Segurança Pública
Gestão das Despesas com a Defesa Civil
Amortização da Dívida Pública Confessada À
Amortização da Dívida do FUNPREMISUL Ú
Pagamento de Precatórios
Sentenças Judiciais
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ITATINA DO SUL
AZ
2884600030.102:- Pagamento PASEP
2884600030.103:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas
9999909999.997:- Reserva de Contingência - Administração Direta
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV.
ECONÔMICO
1133400052.123:- Gestão das Despesas com o Programa de Desenvolvimento
Econômico - PRODEM
1545100052.118:- Gestão das Atividades do Departamento de Manutenção Predial
e Limpeza Pública
1545100052.119:- Gestão das Atividades do Cemitério Municipal
1545100052.120:- Gestão das Atividades da Capela Mortuária
1545100052.121:- Gestão das Atividades da Rodoviária Municipal
1545100052.122:- Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm. de Inov. e Desenv.
do PR — CINDEPAR
1545100052.168:- Gestão das Despesas com a Manutenção do Clube Municipal
Prefeito Luiz Fernando Reche
1545200052.111:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
1751200052.166:- Gestão das Despesas com a Manutenção dos Poços Artesianos
1854100052.112:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública
2266100052.167:- Gestão das Despesas com a Manutenção do Parque Industrial
2575100052.113:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública
2678200052.114:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais
2678200052.115:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenvolvimento Econômico
2678200052.116:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE
2678200052.117:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800042.124:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Agricultura
2060800042.125:- Assistência Financeira ao IDR
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100052.127:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
1854100052.128:- Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
1854100052.129:- Gestão das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1012200082.131:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde
1030100082.132:- Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
1030100082.133:- Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
1030200082.137:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde —
CIS/AMUNPAR
1030200082.138:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP-
SAMU '
1030200082.139:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal a )
1030300082.134:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica q!
1030400082.135:- Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária 7
1030500082.136:- Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica /
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ITAÚNA DO sum.
19617 Dá 12000
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812200122.140:- Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
0824100112.141:- Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Municipal do
Idoso
0824200092.148:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social
Especial
0824300106.142:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
0824300106.143:- Gestão das Atividades do FMCAD
0824400092.144:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400092.145:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais
0824400092.146:- Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV/CRAS
0824400092.149:- Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
0824400092.151:- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do
Cadastro Único — IGD PBF — Auxílio Brasil
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E CULTURA
1339200072.155:- Gestão das Atividades de Cultura
1339200072.162:- Gestão das Despesas da Lei Paulo Gustavo
1339200072.164:- Gestão das Despesas da Lei Aldir Blanc
2769500072.163:- Gestão das Atividades do Setor do Turismo e Lazer
2781200072.152:- Gestão das Atividades no Ginásio de Esportes
2781200072.153:- Gestão das Atividades no Estádio Municipal
2781200072.154:- Gestão da Diretoria Executiva de Esporte e Cultura
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1212200062.156:- Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte e
Cultura
1236100062.157:- Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima
Sottoriva De Mazzi
1236100062.158:- Gestão do Transporte Escolar
1236500062.159:- Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
1236600062.160:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e Adultos
1236700062.161:- Assistência Financeira a APAE
10000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
10001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200132.080:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL
0927200132.081:- Gestão das Despesas com Inativos e Pensionistas
9999700149.082: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
Nu
VI
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Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
ACO, Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
À me Fone/Fax: (44) 3436-1659
PA
2o0os www.itaunadosul.pr.leg.br
ANEXO II —- PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.027:- Reforma do Paço Municipal
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV.
ECONÔMICO
1545100051.028:- Reforma do Pátio Rodoviário
1545100051.029:- Reforma do Portal Turístico
1545100051.031:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas
1545100051.051:- Execução de Calçamento da Avenida São Paulo
1545100051.054:- Conv. ITAIPU — Adequação de Estrada Rural e Pavimentação
Solo Cimento
1545100051.055:- Conv. ITAIPU — Construção de Terraço
1545100051.056:- Pavimentação de Estradas Rurais
1648200051.034:- Aquisição de Terreno para a Construção de Unidades
Habitacionais
1845100051.052:- Conv. ITAIPU — Aquisição de Equipamento — Biodigestor
1854100051.053:- Conv. ITAIPU — Recuperação e Proteção de Nascentes
2266100051.037:- Construção de Barracão Industrial
2678200051.038:- Aquisição de Caminhão Caçamba, Pipa e Poliguindaste
2678200051.039:- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos
2678200051.040:- Aquisição de Pá-Carregadeira
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800041.043:- Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAUDE
1012200081.044:- Aquisição de Veículo para a Saúde
1012200081.045:- Aquisição de Ambulância
1030200081.046:- Reforma do Hospital Municipal
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200121.047:- Prog. SIGTV Estrut. Invest. APAE
0824300101.058:- Construção de Creche Pedro Castanhari