materia nº 74/2024

PODER EXECUTIVO
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Território Encontro das Águas a ESTADO DO PARANA ae
Ofício nº 074/2024
Ttaúna do Sul, 04 de setembro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 049/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Haúna do Sul-
FUNPREMISUL em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de
Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2023, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1425/2021 do PPA 2022 a 2025, e
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1,5112023, e dá outras
providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARATER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Te os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Ex” e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
GILSON JOSE DE GOIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul