materia nº 79/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
www itaunadosul pr.gov.br - email: administracao Witaunadosul.pr.gov.br
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Águas =>——>= ESTADO DO PARANA ======
Ofício nº 079/2024
Itauna do Sul, 13 de setembro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº 053/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados
na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1,5412023, e sobre a alteração da meta de
trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Ie os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Ex' e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
ga E ea
nossos efusivos protestos de respeitos a
ad x,
Pd a
/” Atenciosamente,
, 2
Ao Exmo. Sr cr
LUCIANO DOS SANTOS
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul