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materia nº 56/2024

Tipo Despacho
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaDiante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 049/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
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2024-09-13T16:08:58.586325-03:00 Aprovado 8 0 0

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PODER LEGISLATIVO
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DESPACHO Nº 56/2024
Itaúna do Sul/PR, 09 de setembro de 2024.
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo
Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 49/2024, com base nos arts. 143,81ºe 2º
e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
4788
Luciano dos Santos.
Presidente em Exercício.
Valdeir Aparecido Laureano. Ú
1º Secretário

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