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materia nº 59/2024

Tipo Despacho
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaDiante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 053/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
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2024-10-03T10:49:19.840178-03:00 Aprovado 8 0 0

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PODER LEGISLATIVO
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DESPACHO Nº 59/2024
Itaúna do Sul/PR, 16 de setembro de 2024.
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo
Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 53/2024, com base nos arts. 143,81ºe 2º
e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
14
Pe Santos
Presidente em Exercício.
1
j
Valdeir Aparecido Laureano.
1º Secretário

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