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materia nº 27/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaA Comissão solicita ao senhor Presidente a realização de Audiência Pública visando tratar sobre os Projetos de Lei nº 046/2024, 047/2024 e 048/2024 do Executivo Municipal.
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2024-10-03T10:58:48.859887-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
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Requerimento nº 27/2024
A Comissão de Finanças e Orçamentos solicita ao Excelentíssimo
Senhor Presidente em exercício Sr. Luciano dos Santos a designação de data para
realização de audiência pública a ser realizada no recinto desta Câmara Municipal,
visando tratar dos Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024 apresentados
pelo Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, da proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA) e das alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e no Plano Plurianual (PPA), para efetivo cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Requer ainda, após a designação de data, que seja expedido ofício ao
Poder Executivo Municipal e convite à toda população em geral, o qual deverá ser
amplamente divulgado, inclusive no Diário Eletrônico do Município e no site da
Câmara Municipal.
Requer, desde já, a prorrogação do prazo, o qual vence em 23/09/2024,
para apresentação de parecer técnico pela Comissão de Finanças e Orçamentos.
a
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2024.
e Sá
Relator
) g
E
O Paulo Belém
Membro

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