materia nº 87/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Território Encontro das Águas Esses ESTADO DO PARANA ===
Ofício nº 087/2024
Itaúna do Sul, 15 de outubro de 2024
Excelentissimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, atraves
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI nº 057/2024, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação
de Dotação de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1,4252021 do PPA 2022 a
2025, ena LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1,5112023, e dá
outras providências”
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, II, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o
Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem
sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
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Prefeito
Ao Exmo. Sr
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul