materia nº 160/2024

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000
1 iraÚNA DO SUL (to, FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11
1 a E .
=> www .itaunadosul.pr.leg.br contato Oitaunadosul.pr.leg.br
OFÍCIO Nº 160/2024/CMIS
Itaúna do Sul, 25 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor Prefeito em exercício
Sidnei Carrilho Pelizer
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul/PR
Assunto: Audiência Pública referentes aos PL 46/2024, 47/2024 e 48/2024
Senhor Prefeito,
Segue anexo a este o convite para participação de audiência pública a ser
realizada em 09 de outubro de 2024, às 16h, na Sede do Poder Legislativo, extensiva a
todos os servidores do Executivo, interessados e população em geral, referente aos
Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
conforme Requerimento feito pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovado pelo
Plenário desta Casa de Leis, em obediência ao art. 48 da LRF.
Informo que a participação do Poder Executivo é muito importante, sendo
imprescindível a participação do Setor Contábil para explicar o contido nos Projetos que
tratam da Lei Orçamentária Anual, altera o anexo | e Il da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e que inclui e altera ações de governo no Plano Plurianual e sanar as dúvidas, acaso
existentes.
Contando com a participação e colaboração, aproveito o ensejo para elevar
meus protestos da mais elevada estima e consideração.
Lúciano dos Santos
Presidente em exercício
PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
www.itaunadosul.pr.leg.br - contatoWDitaunadosul.pr.leg.br
CONVITE
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, dando
cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar
nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que dispõe sobre a transparência na
gestão fiscal, CONVIDA a população em geral para participar da AUDIÊNCIA
PÚBLICA que irá discutir os Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024, de autoria
do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual, na qual
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025; que altera o
anexo | e Il da Lei 1.511/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); inclui e altera ações
de governo no Plano Plurianual de Investimentos — PPA para o exercício 2025. A
audiência Pública será realizada no dia 09 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 16h,
na Sede do Poder Legislativo, na Av. Brasil, 883, neste Município.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, 25 de setembro de 2024.
LED ms
Presidente em exercício