materia nº 173/2024

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 - CENTRO CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 CAIXA POSTAL 11
www.itaunadosul.pr.leg.br contato MDitaunadosul.pr.leg.br
OFÍCIO Nº 173/2024/CMIS
Itaúna do Sul/PR, 18 de outubro de 2024.
Assunto: Informa acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente
ao exercício financeiro de 2022 — Processo TCE/PR nº 397024/24
Prezado Senhor Prefeito,
Por meio do presente, notificamos Vossa Senhoria do recebimento do Ofício
941/2024-O0DP-GP encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-
PR), documento ora anexo, no qual encaminhou a esta Câmara Municipal o processo
397024/24, relativo ao Acórdão de Parecer Prévio nº 308/24 da Primeira Câmara
proferido acerca da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do
Sul/PR, referente ao exercício de 2022, e também da tramitação das referidas contas
neste Poder Legislativo, a fim de que, havendo interesse, possa se manifestar,
apresentando defesa escrita e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados a partir do recebimento do presente, exercendo assim o direito do contraditório
e ampla defesa.
Informamos, ainda, que toda a matéria se encontra disponível no link
https://sapl.itaunadosul pr.leg.br/materia/2150 e os documentos que instruem a referida
tramitação das contas, inclusive os baixados do site do TCE-PR, poderão ser
consultados em documento acessório, ou diretamente no link
https://sapl.itaunadosul.pr.leg.br/materia/2150/documentoacessorio
Sem mais para o presente, colocamo-nos a disposição para solucionar
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eventuais dúvidas e aproveitamos O ensejo para renovar nossos protestos de
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consideração a apreço. /
Presidente
——— da
Ao Senhor Prefeito Municipal Gilson José de Gois 9/0) 2 4
Paço Municipal - Itaúna do Sul/PR ; /
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CERTIDÃO DE JUNTADA
Eu, Walter Fernandes Pedrosa Junior, servidor público da Câmara Municipal de
Itaúna do Sul/PR, CERTIFICO que, nesta data, às 10:50 hrs. realizei a notificação do Sr.
Prefeito Gilson José de Gois, conforme documento assinado pelo mesmo, bem como realizei a
juntada da notificação ao Processo de Julgamento das Contas referente ao exercício de 2022.
Itaúna do Sul/PR, 21 de outubro de 2024.
WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR
Agente Administrativo