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materia nº 34/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaAs Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T16:08:15.347333-03:00 Aprovado 6 0 0

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 — Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
https:/Awww itaunadosul.pr.leg.br
Requerimento nº 34/2024
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde
e Assistência Social, conjuntamente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a
concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 43/2024, por entender que o mesmo está
apto a ser votado e, por seus objetivos, exige apreciação pronta, na forma prevista no
art. 143, 8 1º do Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
Conforme se verifica, foi derrubada a urgência do Projeto de Lei nº 43/2024 de
iniciativa do Poder Executivo, em razão da necessidade de análise mais profunda ao
Projeto. Contudo, verificou-se que existe realmente a necessidade urgente de se aprovar o
Projeto para instituir o Conselho da Pessoa com Deficiência, pois conforme o Poder
Executivo nos comunicou, o município iria perder as verbas se não o aprovasse até o dia
21/10/2024. Desse modo, deve ser concedida urgência ao Projeto, em razão de sua
necessidade e como já foram apresentados os pareceres das comissões, deve haver
votação imediata do Projeto na reunião extraordinária, em uma única votação.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2024.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul — Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 — Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
https:/Awww itaunadosul.pr.leg.br
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Vereador SÁ
Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Vereador CELS OCÊNCIO LEITE
Relator da Comissão de Educaç aúde e Assistência Social
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vor Í6ÃO PAULO BELÉM
Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

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