materia nº 88/2024

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Ofício nº 088/2024
Itaúna do Sul, 24 de outubro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEINº 058/2024, que
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras
providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V Ex e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
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GILSON JOSE GOIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidência da Câmara Municipal
Municínia de Itaúna do Sul
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