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materia nº 37/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaAnte o recebimento da Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPC-MPC, a Comissão de Finanças e Orçamento informa que adiará a reunião da Comissão visando tratar dos Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024 apresentados pelo Executivo Municipal.
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2024-11-07T13:55:49.297367-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
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Requerimento nº 37/2024
Ante o recebimento da Recomendação Administrativa nº 01/2024-
GPCMPC, a Comissão de Finanças e Orçamentos informa que adiará a reunião
da Comissão visando tratar dos Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024
apresentados pelo Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, da proposta
de Lei Orçamentária Anual (LOA) e das alterações na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), visando dar efetivo
cumprimento às disposições, bem como para questionar o Poder Executivo com
relação ao que foi solicitado.
Requer, assim, a expedição de ofício ao Poder Executivo solicitando as
informações necessárias para que a Recomendação possa ser cumprida.
Tendo em vista que o prazo desta Comissão termina em 03/11/2024, o
qual não será possível analisar todas as solicitações e realizar a audiência da
Comissão, requer a prorrogação por mais 20 dias a partir de 03/11/2024 para
apresentação de parecer técnico pela Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sala dasiSessões, 25 de outubro de 2024.
Santos
Féonildo de Sá
Relator
o Paulo Belém
Membro

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