Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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ITAÚNA DO SUL.
>19617 E 200
PROJETO DE LEI Nº 064/2024
» Municipal em abertura de crédito adicional
eme — Suplementar por Tendência de Excesso de
CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SIX | - Arrecadação e por Anulação de Recursos
PE ss Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº
TA neo mu anca. ea vosso | 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de
OTOS FAVORAVEIS, 4) voros trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA
NTRARIOS E ud AUSENTES | 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes
Z | - Orçamentárias - Lei Municipal nº 1,511/2023, e dá
' outras providências.
“SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
ad
RESIDENTE VICE-PRESIDENTE 1º ÊCA
RAE pe op RT et
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Sidnei Carrilho Pelizer, Presidente do
Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar por
Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados no valor
de R$ 727.007,05 (setecentos e vinte e sete mil sete reais e cinco centavos), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
03004:04.061.0002.091- Gestão das Atividades Diretoria Executiva de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 048)... R$ 7.000.00
TOTAL, sassaseacirsseamsacostositado denis creo asa rapa caca nerds io doaficos R$ 7.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:0412200020.092 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 056) .............ea R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 062)... R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
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04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2678200052115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenv.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 237) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 1045 — Outros Recursos não Vinculados
339030:- Material de Consumo (Ficha 233) R$ 20.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 239)... R$ 30.000,00
TOTAL pu qeaicsticoeacaaiiserroranecsnssiicadisiincadadisiiisdascolicioncsrsorseteraeceãa R$ 50.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 242)... R$ 21.000,00
TOTAL ......crsesresseneeseeseecenserseencensensensensensenrmsansensensensersensereersenseseensassassess R$ 21.000,00
FONTE: 511 — Taxas — Prestação de Serviços
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.131 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 298). R$ 5.000,00
TOTAL, ssssesicsasasisasasiciassasrsicds ervas quieusa its Tosa asi Sesi goivênarisiameni cesiáciasencrnsenes R$ 5.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenização e Restituições (Ficha 788)...
TOTAL; ssssosscrseqessoreire racao regienaniiniapia dá den pd ocupa CESSA TEUEERTSTECETRE TETAS
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde b
300000:- DESPESAS CORRENTES q
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 327).. R$. 12.000.00
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 324).......... R$ 8.500,00
TOTAL ,osssseseseses 0000000 0OL COLAS Us A USAS 0 USO 0000080000 oa saca cas seo sata cs see cresc seres se sercesosses R$ 20.500,00
FONTE: 1051 — Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento só
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 672).. R$ 12.000,00
TOTAL; cxnisieninsamasess ças sms wsócutia eres es osasco an en casa tenemescemescecesescesescenesaeses R$ 12.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
05002:1030400082.135 — Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 390).. R$ 1.000.00
É OD: 4 PE R$ 1.000,00
FONTE: 1051 — Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 389).. R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 396)...
TOTAL ..csesesresesesee dsmreçaevo
FONTE: 303 — Saúde - Receitas
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
inculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 674).. R$. 10.000.00
TEQUEAL cxsicasiasensvigiseonosacseseesavenço quraaay eua mer ecu agraciada ia R$ 10.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 370) R$ 40.000,00 b
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 373)... R$ 65.000,00 E
TOTAL R$ 105.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:0812200122.140 — Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social 44
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
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319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 421) R$ 5.000,00
TOTAL ...ssasirtismisssoscasissosrsscmermsssinincasiro ciesiacatereciasêaiecêsantnsae nisi R$ 5.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 423) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
06001:0824300106.143 — Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 450) R$ 2.800,00
TOTAL, pqssssisicicaasscngtiiosiiocalendoncrsssrtesecmadado, R$ 2.800,00
FONTE: 792 - Rec. FIA Inc. Atenção á Criança e Adolescente
06001:0824400092.146 — Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV/CRAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 475).. R$ 15.000,00
TOTAL ccssssessearmasameniame spice dis idinidadaeiasai as cesieTom ES iciastaças cds ct ias R$ 15.000,00
FONTE: 934 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E CULTURA
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fatima Sottoriva
de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 554).. R E
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 560) ............ R$ 15.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 563) .- R$ 30.000,00
TOTAL ssa spas coRas Egas aa adam tas ese R$ 135.000,00
FONTE: 1 — FUNDEB 60%
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS , pa
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 609).. R$ 12.999,00 A
TOTAL... rermeeeeesmneeesmes R$ 12.999,00 Vá
FONTE: 101 — FUNDEB 60%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 610).. R$ 100.000,00
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 607).......... R$ 27.000.00
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ITYAÚNA DO sul .
E ut www.itaunadosul.pr.leg.br
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 617) R$ 60.000,00
TOTAL ... esssetisnscasicoreracsseeterntandesiemneninssstariainiasasêmeasiammiieço een 0 R$ 187.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 634)... R$ 10.000,00
TOTAL rr rtreseereemtaseeeermseerrerereeseerereerrermsserrrrrreresseereerrarasecerteiis R$ 10.000,00
FONTE: 104 — 5% sobre transferências Constitucionais do F UNDEB
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... R$ 727.007,05
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta lei,
serão utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos
Vinculados no valor de R$ 537.208,05 (quinhentos e trinta e sete mil duzentos e oito reais e cinco
centavos), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
11.22.01.01.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16.795,00
EM GERAL — PRINCIPAL F 511
11.22.01.04.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS ESI1 1.205,00
13.21.01.01.99.04.00.00 REND. APLIC. FINANC. - TAXA PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C/C 16179-9 - F. 511 3.000,00
17.51.50.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 110.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - F. 101
19.22.01.11.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - 5.000,00
PRIMÁRIAS- F. 1045
17.13.50.51.01.00.00.00 PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM - F. 22.000,00
1499
17.13.50.31.02.00.00.00 PISO NACIONAL - AGENTES DE 21.500,00
COMBATE A ENDEMIAS - F. 1051
11.13.03.41.01.03.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO 222.000,00
APOSENTADOS F.000
11.14.51.11.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 63.000,00
QUALQUER NATUREZA - ISSQN — PRINCIPAL F. 000
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11.13.03.41.01.02.00.00.00.00 IRRF AMPLA RETENÇÃO DA IN 26.000,00
1234/2012 F. 000
17.11.52.01.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 46.708,05
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL — PRINCIPAL F 000
TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE| 537.208,05
ARRECADAÇÃO
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei,
será utilizado o cancelamento no valor de R$ 179.799,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e
noventa e nove reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.132 — Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 307).. R$ 36.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 311)... R$ 5.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 309) .. -. R$ 4.000,00
TOTAL, assepagas me anger ou ssap a acessa atenas auras R$ 45.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 314) R$ 69.000,00
DOIDA, asusensenaaareiivci pos isizinsiitaossiiicianda it dsiockniientrisocueceenii eita emita dci R$ 69.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824400092.146 — Serviços de Proteçaõ Social Básica PAIF/SCFV/CRAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 480) R$ 15.000,00
TOTAL. une Us O R$ 15.000,00
FONTE: 934 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
06001:0824300106.143 — Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
ce,
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>rsotr” Do www.itaunadosul.pr.leg.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Civil (Ficha 447)... R$ 299,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 452).. R$ 99.00
339093:- Indenização e Restituições (Ficha 461)... R$ 299,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 456)... R$ 1.103,00
TOTAL scen ias irtoinao dna croruisiessorEmmigadderio ice siidé rasa ERTEEEFRa Som san, R$ 1.800,00
FONTE: 792 — Rec. FIA Inc. Atenção á Criança e Adolescente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 463)... R$ 1.000.00
ROTA .ansicssceprescererasasasesucasiniisisagicêdeadecheidacanosesacarer Erinaçân Esto endintesii R$ 1.000,00
FONTE: 792 - Rec. FIA Inc. Atenção á Criança e Adolescente
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1212200062.156 — Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 529).. R$ 4.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 532)... R$ 999.00
TOTAL .ersansrisegriatesssiacdicarseaos paca pasa ec da cade os ass R$ 4.999,00
FONTE: 101 - FUNDEB 60%
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fatima Sottoriva
de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Civil (Ficha 572) R$ 4.999,00
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 298). R$ 5.001,00
TOTAL, sosseemssaraescaseanioiimchodoiicadisEeniEor erim ease menipencrkesapEasEECaaESaSSES estude cas R$ 10.000,00
FONTE: 104 — 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 724).......... R$ 17.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 619)... .- R$ 16.000,00 ”
TOTAL... R$ 33.000,00 A
FONTE: 101 — FUNDEB 60% /
/
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO .............ces R$ 179.799,00
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Art. 4º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º,2º,3º e 4º
desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1541/2023, as alterações abrangerá o PPA — Plano
Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.425/2021 e suas alterações, e, na LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1511/2023 com vigência para o exercício de 2024.
Art. 5º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.