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materia nº 16/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id222

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação
2017-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia.
2017-04-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamentos.
2017-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para emissão de parecer das Comissões Permanentes.
2017-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação.
2017-04-07 Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência — Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência.
2017-04-05 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — Proposição encaminhada para análise inicial de legalidade pela Assessoria Jurídica da Câmara.
2017-04-04 Matéria recebida pelo Sistema de Protocolo — Proposição recebida e encaminhada para o Gabinete da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 016/2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a
adquirir um veículo para uso da Prefeitura
Municipal de Itaúna do Sul e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor
EVANDRO MARCELO DA SILVA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a aquisição de
um veículo utilitário usado, tipo pick-up, ano de fabricação não inferior a 2010, com valor até
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para uso do setor de tributação do Município de
Itaúna do Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Itaúna do Sul (PR), 03 de Abril de 2017.
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Evandro Marcelo da Silva
PREFEITO MUNICIPAL

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