| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Indicação ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois para realização de estudos para melhoria na remuneração dos servidores públicos municipais de Itaúna do Sul/PR no começo do ano de 2025, visando a valorização dos mesmos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000 Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR TONA DO SUL Fone/Fax: (44) 3436-1659 DE a E www.itaunadosul.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 36/2024 Os Vereadores Joao Paulo Belém e Silvio de Mazzi dos Santos desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a realização de estudos para melhoria na remuneração dos servidores públicos municipais de Itaúna do Sul/PR no começo do ano de 2025, visando a valorização dos mesmos. JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem por finalidade a realização de estudos pelo Poder Executivo Municipal visando a valorização dos servidores públicos municipais, por meio de melhoria e aumento na remuneração dos mesmos, no começo do ano de 2025. Sabe-se que em razão do ano eleitoral, neste momento, não é possível o aumento de gastos de pessoal e alterações no plano de cargos e carreiras, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Eleições. No entanto, verifica-se que o vencimento dos servidores municipais de ltaúna do Sul/PR está defasado, pois foram apenas concedidas reposições inflacionárias, não havendo aumentos reais nos vencimentos dos cargos recentemente, até mesmo em razão da complicada situação financeira pelo qual o Município passava nos últimos anos. Observa-se que, atualmente, as contas do Município estão em melhores condições, razão pela qual devem ser realizados estudos para aumento no vencimento dos servidores municipais, fazendo com que os mesmos sejam devidamente valorizados. Isso é uma demanda geral dos servidores, inclusive de categorias como a dos enfermeiros, os quais alegam que o valor correto do piso nacional não está y— previsto em lei municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000 Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 www.itaunadosul.pr.leg.br Desse modo, os Vereadores entendem ser necessária a realização de análise e estudos pelo Poder Executivo Municipal no tocante à remuneração dos servidores públicos municipais. N Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024. Jo&ó Páulo Belém Silvio de Myzzi dos Santos Vereador