texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do Su PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
https://ywyilaunadosu Lprleg.br
ITAÚNA DO SUL
à 5198
1961 ns
EMENDA MODIFICATIVA nº 09/2024
(Ao anteprojeto de Lei nº 63/2024)
Análise do art. 2º (numeração repetida) do
Projeto de Lei 63/2024.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde
e Assistência Social, conjuntamente, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
apresentam ao plenário a seguinte emenda ao Anteprojeto de Lei nº 63/2024:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º (repetido) do Anteprojeto de Lei 63/2024, o qual passará a
ser o artigo 3º, com a seguinte redação:
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de dezembro de 2024.
A
Vereador LUCIANO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vereador SILVIO D Aga OS SANTOS
Relator da Comissão de Legis Justiça e Redação Final
Ç Va
«Nrereador DERCIN LDO DÊ SÁ
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1
Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do SuLPR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
https://wmwyw.itaunadosul pr.leg.br
Vereador CELS
Relator da Comissão de Educação, Saú
e Assistência Social
/
Vefeddof JOÃO PAULO BELÉM
Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
open original →