materia nº 9/2025

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
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Território Encontro das Águas = ESTADO DO PARANÁ Es
Ofício nº 009/2025
Itaúna do Sul, 11 de fevereiro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI nº 004/2025, que
“Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Taúna do Sul, regulamenta
o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de
violência”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, I, “g” c/c com o Artigo 167, Ie os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Ex* e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
4 —
GIL NÃ, EE
Prefeito
Ao Exmo Sr
Valdeir Aparecido Laureano
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul