Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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ITAÚNA DO SUM.
Do
PROJETO DE LEI Nº 005/2025
A:-Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Municipal em abertura de crédito adicional
APROVADO EM Lico. DISCUSÃO E Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos
voração LF 10) (29 POR Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº
FOTO PAVOR Av, (2. VOVOS 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de
DN trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA
À — 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 1º SEC tj A Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá
" outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, VALDEIR APARECIDO LAUREANO,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte
Projeto de Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar por
Superávit de Recursos Vinculados no valor de R$ 3.022.805,99 (três milhões vinte e dois mil
oitocentos e cinco reais e noventa e nove centavos), na seguinte dotação:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINTE DO PREFEITO
02001:0412200022.084 — Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 745).................. R$ 100.000.00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 837 — Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - Dep. Federal Elton
Welter
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 011).................. R$ 65.000.00
o 7 PAO R$ 65.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545100051.054 — Conv. ITAIPU — Adequação de Estrada Rural e Pavimentação Solo
Cimento
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS /
449051:- Obras e Instalações (Ficha 190) eemenememammmmemmemamenemmesemteeeereeeeeteees R$ 1.795.500,00
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TOTAL ..sgirisussisssicssesaceenemversenceenaseosicenidcasesnisiiiisesiininica ilgeraecierea messi R$ 1.795.500,00
FONTE: 1072 — Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL
PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
04001:1545100051.060 — Aquisição de Maquinas e Equipamentos Diversos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 246)...
É NO 4 DN PRN «R$ 33.500,80
FONTE: 8 — Conv. MAPA 942168/23 Aq. de Equipamentos Agrícolas
04001:1545100051,060 — Construção de Parque Linear
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 743)... R$ 160.000,00
R$ 33.500.80
cossosodo
TOTAL cseaeisacesssicacees corte meseasasaditaciiueageimea « R$ 160.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
449051:- Obras e Instalações (Ficha 742)... R$ 290.750,46
E rEnamSinaiosbadoieecaveuesêversscea R$ 290.750,46
FONTE: 831 — Emenda Individual Impositiva - Transf. Especial - Dep. Luiz Nishimori
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 747) R$ 125.552,38
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 748)... R$ 200.000,00
EO VA PR R$ 325.552,38
FONTE: 4494 — Emendas Endividuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art.
169-A da E.C. 105/2019)
05002:1030300082.134 — Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 422)... R$ 50.000.00
TOTAL cssisoser soossssnseriaaraseaçacEiaTadiiiiiinicêcâne ue nsnensserapsepTreEREscêcesEsssscascagu sds R$ 50.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
339030:- Material de Consumo (Ficha 421) R$ 15.000,00
RONDA cmsmpeitosioseraiosoreonas se TaETTENTO EUA RSEEEIENNSESISASERaGS hs sob sacemnaaeisaengra rasa R$ 15.000,00
FONTE: 1494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05002:1030500082.136 — Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica )
300000:- DESPESAS CORRENTES iii iba
um Po
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EE ITAUNA DO SUL |— .
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330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 455) R$ 20.000,00
TOTAL, csrssiccisiatsceisnisaaiasassa secos teacinicaco fendas endositaresesaceisenniiiass cocasecasenass R$ 20.000,00
FONTE: 1494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima Sottoriva
de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 649) R$ 40.976,20
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica (Ficha 655)... R$ 10.000,00
ELOA 15 E TESSE RE R$ 50.976,20
FONTE: 136 — FNDE — Escola em Tempo Integral
339030:- Material de Consumo (Ficha 749) R$ 35.514,10
TOTAL... R$ 35.514,10
FONTE: 102 —- FUNDEB 40%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 669).................... R$ 4230723
PRO Pa DE RD NS R$ 42.307,23
FONTE: 136 — FNDE -— Escola em Tempo Integral
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 713)... R$ 11.693.38
TOTAL, xsssasesssasap ans sesaitrenátoo censmeneas eoses cosas cssocesnsassoscassasaso coisas R$ 11.693,28
FONTE: 107 — Salario Educação
339030:- Material de Consumo (Ficha 750) R$ 27.011,54
TOTAL, ...sisesestssiinoisiererocesensenconcensestesoas as aEaiEs inca sedadêntsndcespss st cisperaiensiódio R$ 27.011,54
FONTE: 102 — FUNDEB 40%
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... R$ 3.022.805,99
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei,
serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos
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Anteriores no valor de R$ 3.022.805,99 (três milhões vinte e dois mil oitocentos e cinco reais e
noventa e nove centavos). proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) R$
225.000,00
FONTE: 102 — FUNDEB 40% R$
62.525,64
FONTE: 107 — Salario Educação R$
11.693,28
FONTE: 136 — FNDE - Escola em Tempo Integral R$
93.283,43
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$
50.000,00
FONTE: 824 — Conv. MAPA 942168/23 Ag. de Equipamentos Agrícolas RS 33.500,80
FONTE: 831 — Emenda Individual Impositiva - Transf. Especial - Dep. Luiz Nishimori
RS 290.750,46
FONTE: 837 — Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - Dep. Federal Elton
Welter R$
100.000,00
FONTE: 1072 —- Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL
PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA RS 1.795.500,00
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$
35.000,00
FONTE: 4494 — Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art.
169-A da E.C. 105/2019) R$
325.552,38 ah
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ITAÚNA DO sux.
“"” 2
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 3.022.805,99
Art. 3 Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta
Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.621/2024, as alterações
abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.425/2021 e suas alterações com vigência
nos exercícios de 2022 a 2025, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
Municipal Nº 1.588/2024 com vigência para o exercício de 2025.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNI PAL DE ITAÚNA DO SUL, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
VALDEIR ÁPARECIDO LAUREANO
Presidente do Legislativo