materia nº 15/2025

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
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Ofício nº 015/2025
Itaúna do Sul, 21 de fevereiro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte
Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE
LEI ORDINARIA nº 008/2025, que “Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados e por Anulação de dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº
1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do
PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.588/2024, e dá outras providências.”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
Leg decir qe
Prefeito
Ao Exmo. Sr
Valdeir Aparecido Laureano
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul