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Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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ITAÚNA DO sUm.
Rd
PROJETO DE LEI Nº 009/2025
Súmula: Altera o artigo 18, $1º e incisos da Lei
Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção
à Criança e ao Adolescente do Município de Itaúna do
Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, VALDEIR APARECIDO
LAUREANO, Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção
governamental o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º O artigo 18, 81º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 18. A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente será composta por profissionais
que atuam nas instituições das áreas da educação, saúde, assistência social e esportes.
$ 1º A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente será composta por:
1-02 (dois) representantes do Programa de Assistência Social - Proteção Social Especial;
IH — 02 (dois) representantes do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
HI — 02 (dois) representantes da Estratégia Saúde da Família - ESF;
IV — 02 (dois) representantes da Unidade Básica de Saúde;
V — 02 (dois) representantes do Hospital Municipal de Itaúna do Sul;
VI — 02 (dois) representantes do Centro de Educação Infantil - CMEI;
VII — 02 (dois) representantes da Escola Estadual Machado de Assis;
VIII — 02 (dois) representantes do Colégio Estadual Rui Barbosa;
IX — 02 (dois) representante do Escola Municipal Maria de Fátima Sottoriva de Mazzi;
X — 02 (dois) representantes de entidade não governamental (APAE)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 05 DE MARÇO DE 2025.
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VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Legislativo
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:AMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
APROVADO GM Ve ce DISCUSSÃO E
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