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PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
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EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2025
(Ao anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2025)
Análise do parágrafo único do art. 2º e
incisos | e Il do art. 3º do Anteprojeto de
Lei Complementar nº 04/2025.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento, em conjunto, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresenta ao
plenário a seguinte emenda ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2025:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº
04/2025, o qual passará a ter a seguinte redação:
(..)
Parágrafo único. O percentual previsto no caput deste artigo corresponde a
inflação entre janeiro e dezembro de 2024, medido pelo índice nacional de
preços ao consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa
(IBGE).
Art. 2º Ficam alterados os incisos | e Il do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº
04/2025, que passarão a ter a seguinte redação:
|- Reajuste de 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) à
simbologia salarial “K” do Anexo Ill da Lei Complementar 001/2022, totalizando
o percentual de 7,51% (sete inteiros e cinquenta e um cinquenta e um
centésimos por cento);
Il - Reajuste de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) a todos
os demais servidores efetivos e comissionados, totalizando o percentual de
6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento).
gado HU
ZH
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Art. 3º O restante da matéria permanece inalterado.
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2025.
Veréador IS “DOS SANTOS
Pa
Presidente da cemetão de Legislação, Justiça e Redação Final
é
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
A
Vereador SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator da Comissão de Legisl a “ Justiça e Redação Final
Vefeador JOAO PAULO BELEM
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vereador ADAO LUIZ ROMANELLI
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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