PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANTEPROJETO DE LEI Nº 025/2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a
conceder e reconhecer como Entidade de
Utilidade Pública a Associação de Moradores de
Itaúna do Sul inscrita no CNPJ: 23.746.980/0001-
71.e, da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, estado do Paraná, Senhor
EVANDRO MARCELO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, apresenta ao poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder e
reconhecer como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Itaúna
do Sul inscrita no CNPJ: 23.746.980/0001-71.
Art. 2º - A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório
circunstanciado.
Art. 3º - Será objeto de Lei revogando os efeitos da declaração de
Utilidade Pública concedida à entidade, quando:
| — deixar de cumprir a exigência do art. 2º desta Lei;
Il — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes
compreendidos ou quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo
motivo;
Hll — alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias contados da
averbação no Registro Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para
tornar-se objeto de nova lei;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Zo do Sul, 25 de abril de 2047. Ê
EVANDRÓ MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Evandro Marcelo da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
JUSTIFICATIVA
Insignes vereadores desta Casa, o anteprojeto aqui apresentado,
busca conceder e reconhecer como Entidade de Utilidade Pública a
Associação de Moradores de Itaúna do Sul, associação privada, sem fins
lucrativos.
Referida Associação tem como finalidade defender os interesses dos
moradores; desenvolver atividades e empreendimentos culturais, de lazer e
outras espécies que possam contribuir para o bem estar dos moradores de
Itaúna do Sul;
Ainda de organizar atividade comunitária local, no sentido de zelar
pela manutenção e melhoria da qualidade de vida, tranquilidade e proteção dos
moradores e do meio ambiente: pleitear junto aos órgãos públicos competentes
melhorias e complementação do urbanismo no bairro.
Diante das justificativas apresentadas, estamos enviando o presente
Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres vereadores,
solicitando-lhes a aprovação.
Lado rilimdo de A
Marcelo da Silva
mr: MUNICIPAL
CNPJ 23.746.980/0001-71 ,
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAUNA DO SUL/PR
AM | S FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5(M gmail.com
DA! » ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
Ofício: 01/2017
Itaúna do Sul, 17 de Março de 2017.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaúna do Sul.
Evandro Marcelo da Silva:
A Associação de Moradores de Itaúna do Sul (AMIS) vem mui
respeitosamente junto a vossa senhoria, pedir o encaminhamento
ou as medidas que se forem necessárias para que a mesma se
torne de Utilidade Pública, segue em anexo cópia do Estatuto e
Ata de Fundação, para que possamos assim trabalhar com mais
relevância em prol da nossa comunidade, desde já esperando
contar com vossa distinta cooperação, os nossos cumprimentos de
mais elevados respeito, estima e consideração.
Atenciosamente:
27/11/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSC RIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA
23.746.980/0001-71 2711/2015
| MATRIZ SITUAÇÃO CADASTRAL
| NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAUNA DO SUL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| AMIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R RUA INGLATERRA 901
| cer BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
| 87.980-000 CENTRO ITAUNA DO SUL PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
AMISPARANA2015QGMAIL.COM (44) 3436-1345 | (44) 9927-8483
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
perca
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/11/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
meme pennsanel
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 27/11/2015 às 10:52:38 (data e hora de Brasília). Página: 111
Consulta QSA / / Capital Social Voltar
Preparar Página
para impressão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Ati Ro
hitp:/Avww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 11
Q ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
— "a CNPJ 23.746.980/0001-71
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAÚNA DO SUL/PR
AM | S FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana?01 5(M gmail.com
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.
Art.1º- A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL, doravante denominada
simplesmente A.M. I. S, constituída em, 05 de outubro 2015; é uma Associação Civil de
direito privado sem fins lucrativos ou econômicos, política partidária ou religiosa, com prazo
de duração indeterminado, reger-se— á pelo o presente estatuto e pela legislação que lhe for
aplicável, com sede na Rua Inglaterra nº 901, na localidade de ITAÚNA DO SUL, tendo
como foro o da Comarca de Nova Londrina, Pr. Com CEP; 87980-000.
Parágrafo Primeiro: A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL, não
distribuirá entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou
parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, os quais devem
ser aplicados integralmente na consecução do seu objetivo social.
Parágrafo Segundo: Considera-se morador todo aquele que possuir imóvel ou residir na
localidade de ITAUNA DO SUL.
Art.2º- A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL; tem as seguintes
finalidades:
a. Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida comunitária dos
Moradores de ITAUNA DO SUL;
b. Promoção da assistência social;
Promoção do desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza;
Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio produtivos e sistema
alternativo de produção, comércio, emprego e crédito.
e. Representar os moradores de Itaúna do Sul em suas reivindicações junto aos poderes
constituídos;
f. Promover o desenvolvimento sustentável na execução de programas e projetos;
g. Promover, gratuitamente, atividades produtivas, educativas, econômicas, assistenciais,
culturais, esportivas, turísticas e de lazer, de acordo com a necessidade da
comunidade, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais;
h. Receber doações de instituições governamentais e não governamentais;
ii Formar parcerias para o desenvolvimento de projetos e programas de desenvolvimento
sustentável para seus associados;
j. Conseguir recursos financeiros para a associação para que possam adquirir materiais
necessários ao desenvolvimento das suas atividades de trabalho;
k. Negociar-se junto à prefeitura, a aquisição de terreno, para construção da sede, bem
como outros bens e eventos necessários ao desenvolvimento local;
l. Colaborar com os poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes no
município, dando-lhes conhecimento dos problemas da comunidade local, pleiteando
as respectivas soluções;
pu p
CNPJ 23.746.980/0001-71 ,
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAUNA DO SUL/PR
AM IS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5(W gmail.com
eNde ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
Parágrafo Único - para os fins deste artigo, e a dedicação às atividades nele previstas
configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos e ações correlatas.
Art.3º — No desenvolvimento de suas atividades; A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
ITAÚNA DO SUL observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e eficiência, e não fará distinção de raça, credo, cor, religião,
idade ou qualquer forma de discriminação.
Art.4º - A ASSOCIAÇÃO DE ITAÚNA DO SUL terá um regimento interno que, aprovado
pela Assembleia Geral, disciplinara o seu funcionamento.
CAPITULO IH
DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art.5º — A ASSOCIAÇÃO DE ITAÚNA DO SUL é constituída por numero ilimitado de
associados sendo requisito essencial ser morador do município de Itaúna do Sul, e são
classificados nas seguintes categorias:
a) -Associados fundadores — aqueles que constarem registrados na ata de fundação;
b) -Associados benfeitores — pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que prestem
relevantes serviços à associação, comungando do mesmo ideal;
c) -Associados honorários — pessoas que fizerem atos honrosos à associação;
d) -Associados contribuintes — todos aqueles que solicitarem a sua filiação, desde que
residam em ITAÚNA DO SUL e que tenham idade não inferior a 18 (dezoito) anos.
Art.6º — Deixará o associado de integrar o quadro da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
ITAÚNA DO SUL nos seguintes casos:
1. POR DEMISSÃO
a) Quando não demonstrar mais interesse pelo programa da associação:
b) Mediante seu expresso pedido;
2. POR EXCLUSÃO
a) No descumprimento com a proposta de trabalho e a infidelidade com os ideais e os
objetivos da associação;
b) Quando servir-se da Associação para fins políticos ou estranhos aos seus objetivos;
c) Quando prejudicar o bom nome da associação em virtude de falta grave.
Parágrafo primeiro — a exclusão de associados é atribuição exclusiva da Assembleia
Geral.
CNPJ 23.746.980/0001-71 R
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAUNA DO SUL/PR
AMIS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5(0 gmail.com
eNde ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
Parágrafo segundo — a exclusão por falta grave ou justa causa, será apreciada pela
Assembleia Geral previamente convocada para este fim.
Paragrafo terceiro — O infrator poderá recorrer da decisão de exclusão no prazo de 30
(trinta) dias da assembleia geral, tendo o recurso O efeito suspensivo até a realização da
próxima assembleia geral, salvo para os casos de exclusão, em que a pena esteja sendo
aplicada por motivo de perdas dos requisitos essencial descrito no artigo sie
Art.7º — Os associados não respondem nem solidária, nem subsidiariamente pelos atos e
obrigações da associação de moradores de ITAUNA DO SUL.
CAPITULO HI
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art.8º — São direitos e deveres dos associados:
a) Participar das assembléias gerais;
b) Votar e ser votado para cargos eletivos nas assembléias gerais:
c) Solicitar a diretoria informações sobre medidas ou atos que a mesma vem desenvolvendo
junto à comunidade;
d) Participar das atividades da associação inclusive de departamento ou comissões;
e) Por requerimento devidamente assinado, no mínimo de um terço do quadro social, exigir
que a diretoria convoque Assembleia Geral, no prazo de 15 dias a partir da data da
solicitação;
f) Participar das reuniões dos órgãos da diretoria e fiscalização da entidade quando
convidado, e na Assembleia Geral com direito a voz, voto e apresentar proposta;
g) Solicitar cancelamento do seu nome no livro de registro de associado;
h) Usufruir de todos os serviços oferecidos pela associação;
i) Defender-se quando da aplicação de alguma penalidade caso se sentir prejudicado;
i) Cumprir com as deliberações da lei e do Estatuto Social, bem como respeitar as resoluções
tomadas pela Assembleia Geral;
k) Desempenhar as funções a que forem eleitos nomeados ou designados;
Il) Comunicar a diretoria da Associação irregularidades verificadas no bairro, que atente
contra a Lei e o Estatuto Social;
m) Colaborar com a Associação no intuito de defender interesses da comunidade;
n) Zelar pelo patrimônio moral e material da Associação;
CAPITULO IV
MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOS ORGÃOS
DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS;
CNPJ 23.746.980/0001-71 ,
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAUNA DO SUL/PR
AMIS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5()gmail.com
DO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
Art.9º — A associação de moradores de ITAÚNA DO SUL será administrada por:
a) Assembleia geral;
b) Diretoria;
c) Conselho fiscal;
Art.10 — A Assembleia Geral é o órgão soberano da associação, a quem compete
previamente:
a) Eleger a diretoria executiva e conselho fiscal;
b) Destituir a diretoria executiva e conselho fiscal;
c) Aprovar as contas da diretoria;
d) Alterar o estatuto;
e) Aprovar o regimento interno.
Parágrafo único: para as deliberações a que se referem às alíneas b e d, é exigido o voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes a Assembleia Geral, especialmente convocada
para esse fim, sendo que em primeira convocação é necessária á maioria simples dos
associados e, em nas convocações seguintes com o mínimo de 1/3 (um terço) de seus
associados.
Art.11 — a Assembleia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente ao final de cada
exercício para a prestação de contas, e a cada dois anos para, eleição e posse da diretoria
sucessora e aprovação do plano de trabalho.
Art.12 — a Assembleia Geral Extraordinária será convocada, quando o assunto justificar, pelo
Presidente em qualquer ocasião, num prazo mínimo de O5(cinco) dias, úteis através de
correspondência, imprensa, rádio, cartazes e edital afixado em local de grande circulação.
Parágrafo Primeiro — À assembleias Geral Ordinária ou Extraordinária será instalada em
primeira convocação, com a maioria simples de associados, em segunda convocação após 30
(trinta) minutos da primeira com 1/3 (um terço) dos associados e em ultima convocação após
30 (trinta) minutos da segunda, onde o Presidente dará inicio aos trabalhos com numero
mínimo de 10 associados.
Parágrafo Segundo — As Assembléias serão presididas pelo presidente ou seu substituto
imediato por ordem sequente.
Paragrafo Terceiro — A convocação de Assembleias será feita pelo Presidente e na ausência
deste por qualquer membro da Diretoria Executiva, pelos membros do Conselho Fiscal, ou
por 1/5 (um quinto) da totalidade dos sócios, em pleno gozo dos direitos sociais, mediante
apresentação de solicitação assinada.
Art.13 — O Conselho Fiscal será eleito juntamente com a diretoria, sendo composto por 06
(seis) associados. Sendo 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes.
CNPJ 23.746.980/0001-71
D+ o ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAÚNA DO SUL/PR
AM | S FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5(M gmail.com
Paragrafo único; caso a diretoria seja reconduzida conselho fiscal, também será reconduzido
por igual período.
CAPITULO V
DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Art. 14. - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL, será administrada
por uma Diretoria Executiva, eleita em Assembleia Geral, composta dos seguintes membros:
a)
b)
c)
d)
e)
9
8)
h)
)
- Presidente;
- Vice - Presidente;
- Primeiro Secretario;
- Segundos Secretario:
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Diretor Social;
- Diretor de Esporte;
- Diretor Cultural;
Art.15 — A Diretoria Executiva e Conselho fiscal serão eleitos em Assembleia Geral, com
mandato de 02(dois) anos, podendo ser reconduzida a mais um mandato aos cargos do Art.14.
Art.16 — Compete a Diretoria:
a)
b)
e)
d)
e)
f)
g)
Promover a obtenção de recursos para a manutenção da Associação;
Executar as deliberações das Assembléias Gerais;
Nomear as comissões que se fizerem necessárias;
Apresentar relatórios, mensais e anuais a Assembleia Geral, Conselho Fiscal e demais
órgãos competentes;
Contratar e demitir pessoal;
Resolver os casos omissos deste estatuto;
Representar ativa e passivamente a associação em juízo ou fora dele.
Parágrafo Único: Nenhum membro da Diretoria poderá receber remuneração pelo exercício
do cargo, nem serão distribuídos lucros, dividendos, bonificações ou vantagens aos
participantes ou associados sob qualquer forma de pretexto.
Art.17 — compete ao Presidente:
a)
b)
c)
Convocar, presidir e encerrar as sessões da Diretoria e Assembleia Geral Ordinária ou
Extraordinária;
Anunciar ordem do dia e os assuntos a discutir;
Procurar por todos os meios fazer discutir os assuntos, não passando a outro sem ser O
anterior aprovado ou não;
CNPJ 23.746.980/0001-71
eNde ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAÚNA DO SUL/PR
AMIS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 S(M gmail.com
d)
E)
k)
Conceder, negar ou retirar a palavra do sócio que desviar o assunto em pauta ou
pretender tumultuar a sessão;
Representar a Associação ou fazer-se representar em; todas as solenidades, a que for
convidado ou convocado inclusive judicial ou extrajudicialmente.
Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral;
Providenciar para que todos os cargos eletivos e de confiança estejam preenchidos;
Solucionar os casos de urgência submetendo-os a aprovação da Diretoria;
Apresentar a cada (03) meses na Assembleia Geral, relatórios das atividades e
prestações de contas; dando publicidade fixando em editais onde haja grande
circulação de pessoas;
Autorizar os pagamentos e assinar com o Primeiro Tesoureiro, e na falta desse, o
Segundo Tesoureiro.
Final de reunião os assuntos gerais.
Art.18-- Compete ao Vice-Presidente:
a)
b)
Auxiliar o Presidente em suas funções quando solicitado;
Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.
Art.19-- Compete ao Primeiro Secretario:
a)
b)
c)
d)
e)
9
8)
Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos.
Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os livros da Associação, exceto os que
tiverem em uso da Tesouraria.
Secretariar e redigir as atas de todas as reuniões presididas pelo Presidente ou
substituto legal, apresentando-as nas reuniões seguintes a fim de que sejam apreciadas
aprovadas ou não.
Ler nas reuniões da Diretoria toda a correspondência da Associação.
Redigir a correspondência solicitada pela Diretoria.
Assinar com o Presidente toda a correspondência da Associação.
Entregar a Secretaria ao seu sucessor com todos os relatórios, livros e documentos que
pertençam à associação.
Art.20-Compete ao segundo secretario:
a) Substituir o primeiro; secretario nos seus impedimentos;
b) Auxilia-lo em todas as atividades afins.
Art.21-Compete ao primeiro tesoureiro:
a)
b)
c)
d)
Receber e ter em boa guarda os valores arrecadados, depositando-os em conta bancaria
da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL;
Apresentar nas reuniões, movimentos financeiros, orçamentos patrimoniais, legados e
doações;
Fazer pagamentos autorizados pela Diretoria;
Assinar com o Presidente, ou Primeiro Secretario, cheques bancários e demais
documentos que impliquem em responsabilidade financeira da Associação;
6
CNPJ 23.746.980/0001-71 ,
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAUNA DO SUL/PR
AM IS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5(d gmail.com
eNge ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
e) Prestar contas da tesouraria a Diretoria, as Assembléias Gerais e Conselho Fiscal;
Art.22-Compete ao Segundo Tesoureiro:
a) Substituir o primeiro tesoureiro nos seus impedimentos;
b) Auxiliá-lo em todas as atividades afins;
Art.23-Compete ao Diretor Social:
a) Dirigir o Departamento Social, promovendo o seu perfeito funcionamento
acompanhar e designar visitas aos associados ou não, que por ventura esteja
recebendo algum tipo de beneficio através da associação a fim de constatar a sua
necessidade;
b) Elaborar, promover e executar os eventos sociais da Associação;
c) Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado ou não os relatórios
correspondente ao seu departamento;
Art.24 — Compete ao Diretor de Esporte:
a) -Dirigir o departamento de Esporte, promovendo a apresentação de atletas de qualquer
modalidade aos mais diversos clubes de Esporte Profissional;
b) — Elaborar, promover e executar os mais diversos eventos, torneios e campeonatos.
Esportivos dirigidos pela Associação;
c) Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado ou não os relatórios
correspondente ao seu departamento;
d) — Representar a Associação junto aos órgãos de Esporte de Qualquer modalidade a fim
da promoção social da Associação;
Art. 25 — Compete ao Diretor Cultural:
a) — Dirigir o departamento de promoção da Cultura e na defesa e a conservação do
patrimônio histórico e artístico;
b) Elaborar, promover, executar ações, eventos de cultura e artesanato da Associação;
c) Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado ou não relatórios correspondente
ao seu Departamento;
d) — Representar a Associação junto aos órgãos de Cultura, afim da promoção social de
Associados;
Art.26 — Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os balancetes bem como o balanço anual e emitir pareceres;
b) Fiscalizar todos os movimentos financeiros da Associação;
c) Fiscalizar os atos da Diretoria e da Tesouraria;
d) Verificar se os livros contábeis e fiscais, exigido pela legislação especifica se estão
sendo utilizados com zelo e bem guardados;
e) Fazer relatório de quaisquer perícias levado a efeito, encaminhando-os a Diretoria;
f) Apreciar balancetes e prestações de contas;
7
Q ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
o) 2 CNPJ 23.746.980/0001-71
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAÚNA DO SUL/PR
AMI S FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5()gmail.com
g) Emitir pareceres sobre o balanço geral;
h) Comparecer as reuniões da Diretoria quando solicitados.
Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 03(três) meses e
extraordinariamente sempre que necessário lavrando as atas em livro próprio;
Paragrafo segundo - Em casos de demissões ou exclusões de qualquer um dos membros do
conselho fiscal, os mesmos poderão ser substituídos a qualquer tempo, por integrantes da
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL; após apreciação e voto concorde
de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia Geral extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, sendo que em primeira convocação é necessária á
maioria absoluta dos associados, sendo que nas convocações seguinte, é necessário o mínimo
de 1/3 (um terços) mais 03 (três) de seus associados;
CAPITULO VI
DO PROCESSO ELETIVO
Art.27 - Poderá concorrer a eleição para exercer a função de membros da diretoria e do
conselho fiscal todos os associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos:
Parágrafo único — não é permitida a participação na mesma chapa de parentes consangiíneos
até 1º grau e congêneres;
Art.28 — Os candidatos deverão inscrever sua chapa completa, em até 5 (Cinco) dias antes da
assembleia, protocolando junto à secretaria, o nome da chapa com os respectivos nomes e
cargos e declaração de desimpedimento dos participantes:
Parágrafo único — Os candidatos poderão se inscrever em sua chapa, bem como poderão
fazer constar na cédula de votação no dia da eleição, seus apelidos, alcunha, títulos ou função
a qual são conhecidos dentro de sua comunidade, a exemplo do Código Eleitoral Brasileiro;
Art.29 — Havendo mais de uma chapa, a eleição para cargos da Diretoria e Conselho Fiscal,
será por votação secreta, individual e pessoal, caso contrario, a eleição se dará por aclamação
da chapa:
Art.30 — Poderão votar todos os associados presentes na assembleia, devendo assinar o livro
de presença:
Parágrafo único — A prestação de contas por escrita e avaliada pelo Conselho Fiscal da
Diretoria Anterior, bem como a transmissão de todo o patrimônio da Associação, fichários,
livros atas, transferência de conta bancária, se dará no prazo máximo de 20 (dias), após a
posse da diretoria eleita, conforme art. Anterior, sob pena de serem tomadas as medidas
cabíveis por lei.
Art.31 — A Contagem e o escrutínio dos votos serão realizados após o termino da votação,
sendo anunciado o seu resultado na mesma assembleia:
8
º ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
as CNPJ 23.746.980/0001-71
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAÚNA DO SUL/PR
AMIS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5(Q gmail.com
Art.32 — A posse da diretoria e conselho fiscal eleitos ocorrerá na mesma assembleia geral
logo após a eleição:
Art.34 — Em Caso de impugnação da chapa eleita, o grupo gestor em atividade, terá o seu
mandato prorrogado até a posse da nova diretoria, sendo que a posse desta não poderá
ultrapassar a 30 (trinta) dias corridos, sob a pena de anulação da eleição:
Art.35 — Para impugnação da chapa vencedora, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias a
contar da data da assembleia que a elegeu:
CAPITULO VII
DOS LIVROS
Art.36 — A Associação devera além de outros, ter os seguintes livros:
a) De Matricula dos associados;
b) De presença dos associados nas reuniões e nas assembléias gerais;
c) De atas das assembleias gerais e reuniões;
Parágrafo único — é facultada a adoção de livros, folhas soltas ou fichas;
Art.37 — No livro de matricula, os associados serão inscritos por ordem cronológica de
admissão, dele constando:
a) Nome data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, profissão,
telefones de contato e endereço residencial;
b) Data de admissão e quando for o caso, de sua demissão, explicitando sucintamente a
forma e o motivo.
CAPITULO VIII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art.38 — os recursos financeiros necessários à manutenção da entidade poderão ser obtidos
por:
a) Termos de parcerias, convênios firmados com o Poder Publico para financiamento de
projetos na sua área de atuação;
b) Contratos firmados com empresas e Agencias Nacionais e Internacionais;
c) Doações, legados e heranças;
d) Rendimentos de aplicação de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
patrimônio sob sua administração;
e) Recebimentos de direitos autorais;
f) Promoções e festas.
Ú ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
2 ao CNPJ 23.746.980/0001-71
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 — ITAÚNA DO SUL/PR
AMIS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana?01 5(M gmail.com
Parágrafo Único — Os dirigentes da AM IS;e as pessoas a serviço de sua unidade
operacional, sejam remuneradas ou não, poderão ser ressarcidos das despesas de transporte,
alimentação e ou hospedagem, ou receber diárias de viagem. para trabalho fora da base física
de sua lotação.
Art.39 — As normas de prestação de contas a serem observadas pela A M IS; atenderão no
mínimo;
a) A observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras
de Contabilidade:
b) A publicidade, mediante aviso publicado duas vezes em jornal de circulação regional,
no encerramento do exercício fiscal, de que se acham; na sede da AM'S; o relatório
de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões
negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocados à disposição para exame de
qualquer cidadão;
c) A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de termo de parcerias firmado com a
AMIS.
CAPITULO IX
DO PATRIMONIO E SUA MANUTENÇÃO
Art.40 — O patrimônio da associação será constituído de bens móveis; imóveis veículos,
semoventes, ações e títulos da divida publica;
Art.41 — patrimônio da associação se destina única e exclusivamente, às finalidades da
entidade e será assim formado:
a) - Pelos bens móveis e imóveis incorporados através de doação, aquisição ou quaisquer
outras formas legais;
b) - através dos benefícios oriundos de convênios, contratos ou projetos de auto- sustentação
financeira;
c) - por doações, auxílios e rendas eventuais, inclusive aquelas decorrentes da aplicação em
fundos de investimentos, preferencialmente mantidos por estabelecimentos bancários oficiais,
e da alienação de bens móveis ou imóveis;
d) - pelas contribuições dos associados, que vierem a ser eventualmente fixadas pela
Assembleia Geral;
e) - pelo produto de venda de publicações e da realização de eventos de qualquer natureza; e,
f) - outras rendas eventuais.
Art.42 — No caso da dissolução da entidade, o remanescente do patrimônio, paga as dívidas
legitimas de sua responsabilidade, em se tratando de numerário em caixa, em bancos, em
10
O ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL
2 Ao CNPJ 23.746.980/0001-71
RUA INGLATERRA Nº 901 - CEP 87.980-000 - ITAÚNA DO SUL/PR
AMIS FONE: (44) 9143-4501 VIVO - 9890-4289 TIM
EMAIL: amisparana201 5()gmail.com
poder de credores diversos e imobilizado, será destinado por deliberação dos associados à
outra entidade congênere de fins não econômicos do Município.
CAPITULO X
DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES
ESTATUARIAS E DISSOLUÇÃO
Art.43 — A Alteração das disposições Estatutárias compete a Assembleia geral extraordinária
especificamente convocada para este fim; exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos associados
presentes:
Art.44 — Considera-se dissolvida a entidade mediante:
a) Decisão da Assembleia Geral;
b) Deixar de operar durante 03(três) anos consecutivos sem que dentro deste período,
seus associados promovam sua reestruturação;
c) Por força de lei emanada dos poderes constituídos;
Art.45 — O presente estatuto entrará em vigor na data de seu registro no cartório competente:
Art.46 — O presente Estatuto Social foi; aprovado em assembleia Geral de Constituição
realizada em 05/10/2015.
ITAÚNA DO SUL PR, 05/10/2015.
Geraldo da Rocha de Souza
Presidente
301511559-68
Cicero da Silva
Secretario
727726549-15
Maria Elisabete Longhi
Advogada
OAB/PR nº. 41.015 e OAB/SP nº. 165.232
o!
Ata nº04
Assembleia Geral Ordinária de Fundação da
Associação de Moradores de Itaúna do Sul Paraná,
(AMIS), para Aprovação do Estatuto e
Constituição da Diretoria.
No dia 05/10/2015, às dezenove
horas, reuniram-se no Centro Catequético Bom Pastor,
situado na praça da igreja matriz em Itaúna do Sul,
Paraná os senhores:
Relação dos Associados e Suas
Qualificações
O senhor Geraldo da Rocha de
Souza, brasileiro, casado, aposentado, portador CPF
301.511.559-68 e RG 1.745.456-0 SSP/PR, residente e
domiciliado à Rua Inglaterra nº901,
(o) senhor Cicero da Silva,
brasileiro, casado, funcionário publico, portador CPF
727.726.549-15 e RG 5.143.165-0 SSP/PR, e residente e
domiciliado na Vila Rural Nossa Senhora Aparecida
quadra 02 lote 01,
A senhora Noêmia Pereira dos
Santos, brasileira, viúva, pensionista, portadora CPF
438.474.049-20 e RG 325.626.-9 SSP/PR, residente e
domiciliada à Rua Argentina na quadra 34a lote 08 no
Conjunto Habitacional Dom Benjamim de Souza Gomes,
A senhora Maria Delete Klein da
Silva, portadora CPF 027.922.959-37 e RG 29.858.237-5
SSP/SP, brasileira, casada, funcionária publica
residente domiciliada na Vila Rural Nossa Senhora
Aparecida quadra 02 lote 01,
O senhor João da Silva Alves,
portador CPF 765.655.139-53 e RG 5.288.586-8 SSP/PR,
brasileiro, casado, aposentado, e residente e
domiciliado à Fazenda Fioramonte, neste município
(o) senhor João Ferreira de
Oliveira, portador CPF 205.959.809-53 e RG 1.338.720-
6 SSP/PR, brasileiro, aposentado, viúvo, residente e
domiciliado à Rua Ceará nº12 Conjunto Habitacional
Colibri,
O Doutor Nelson Brito Rodrigues
brasileiro, separado, advogado, portador CRE
141.204.459-68 e RG 911.092 SSP/PR residente e
domiciliado à Rua Inglaterra nº 948
O senhor Wlisses Alves Moreira
brasileiro, casado, comerciante, portador CPF
076.860.788-41 e RG 18.296.511-9 SSP/SP residente e
domiciliado á Rua Peru nº305,
O senhor Pedro Bezerra de Lima
portador CPF 464.597.409-25 e RG 9.201.676,5SP/SP,
brasileiro, casado, funcionário publico, residente e
domiciliado à Rua Fel, o Felinto de Souza Freire nº
Gioio)
o senhor Luiz Lopes de Lima,
portador CPF 852.435.409-78 e RG 607 .,3155-1
brasileiro, casado, vendedor, residente e
domiciliado à Avenida São Paulo nº323,
A senhora Eronita Correa de Jesus
de Souza, portadora CPF 015.496.089-67 e RG
5.466.911-9 SSP/PR, brasileira, casada, do lar,
residente e domiciliada à Rua Inglaterra nº 901,
O senhor Arnou Marques, portador
CPF 361.299.099-34 e RG 1.648.688 SSP/PR, brasileiro,
casado, lavrador, residente e domiciliado na Chácara
Santa Helena, bairro placa Itaúna,
O senhor Manoel Francisco de
Souza, portador CPF 361.287.599-04 e RG 2.182.558
SSP/PR, brasileiro, amasiado, aposentado, residente e
domiciliado á Rua Portugal nº 575,
O senhor Alisson José Novais
Roman portador CPF 036.953.319-41 e RG 8.118.678-2
SSP/PR brasileiro, casado, funcionário publico,
residente e domiciliado á Rua Estados Unidos nº881,
O senhor Antônio Venâncio dos
Santos, portador CPF 443.655.359-00 e RG 4.988.128-2
SSP/PR, brasileiro, casado, produtor rural, residente
e domiciliado á Rua Minas Gerais nº
O senhor Jose Carlos de Souza,
portador CPF 424.593.549-91 e RG 1.887.301-0 SSP/PR,
Solteiro, pedreiro, residente e domiciliado á Rua
Felinto de Souza Freire nº 307,
O senhor Reverendíssimo Pároco
Padre Benedito Bernardino da Silva, portador CPF
305.470.249-91 e RG 1.250.460-8 SSP/PR brasileiro,
solteiro, residente e domiciliado á Rua Paraná nº 592
A senhora Valdirene Lucas da
Silva, brasileira, casada, professora, portadora CPF
027.635.889-99 e RG 7.588.674-8 SSP/PR residente e
domiciliada á Rua Argentina nº 597,
A senhora Maria Ribeiro Vieira,
portadora CPF 539.466.269-04 e RG 3.159.632-7, SSP/SP
brasileira, viúva, produtora rural, residente e
domiciliada á Rua Minas Gerais nº 25
O senhor Domingos dos Santos,
portador, CPF BAT a 2 a 89-91 e RG 2.045.866
brasileiro, casado, funcionário publico, residente e
domiciliado á Avenida São Paulo, nº 21
(0) senhor Nelson Gomes,
brasileiro, separado, produtor rural Portador CPF
007.407.129-77 e RG 3.508.206-9 SSP/PR residente e
domiciliado á Rua Maranhão nº
(0) senhor Claudemir Máximo,
brasileiro amasiado, portador CPF 015.066.609-83 e RG
6.799.313-6 SSP/PR, residente e domiciliado dentro do
campo de futebol Estádio de Municipal de Futebol,
João Sebastião,
O senhor Jorge Rodrigues da Silva
Santos, brasileiro, casado, portador CPF 689.617.079-
49 e RG 4.813.311-8 SSP/PR residente e domiciliado á
Rua Uruguai esquina coma Rua Paraná nº
A senhora Amarida de Souza Costa
brasileira, solteira, funcionária publica portadora
CPF 539.465.889-72 e RG 3.744,184-8, residente e
domiciliada á Av: São Paulo nº 554,
(o) senhor Celso Venâncio dos
Santos brasileiro, casado, Operador de Máquinas,
portador CPF 846.950.130-91 e R6 6.085.484-0 SSP/
residente e domiciliado á Rua Itália nº 692
A Doutora Maria Elizabete Longhi,
brasileira solteira Advogada portadora CPF
825 .132:.089-00 e RG 3.029.963-9 residente e
domiciliada à Av: Avenida Lídia Calabresa Massi nº
933 Centro de Diamante do Norte PR,
(o) senhor Evandro Marcelo da
Silva, brasileiro casado comerciante portador CPF
038.211.599-60 e RG 7.827.394-1, SSP/PR residente e
domiciliado a PR 182 confecções,
O senhor Leandro Cavalcante da
Silva brasileiro, casado, professor, portador CPF
042.416.899-57 e RG 7.767.545-0 SSP/PR residente e
domiciliado a Rua Bahia nº 732,
A senhora Geisy Renata Machado
brasileira, separada, comerciante, portador CPF
045.785.889-39 e RG 8.255.858-6 SSP/PR residente e
domiciliada Praça das Bandeira Nº 390,
A senhora Cintia Aparecida da
Silva Santos brasileira, casada, Funcionária publica,
portador CPF 074.340.209-03 e RG 10.646.322-0 SSP/PR
residente e domiciliada Estrada Zimaré Sitio São
Jorge,
A senhora Maria Lucia Duarte
brasileira, solteira, funcionária publica, portadora
CPF 911.505.409-82 e RG 4.748.670-0 SSP/PR residente
e domiciliada na Vila Rural Nossa Senhora Aparecida
quadra 02 lote 07,
O senhor João Ribeiro da Cruz,
brasileiro, casado, pedreiro, portador CPF
668.233.159-20 e RG 4.151.058-7 SSP/PR residente e
domiciliado a Rua Argentina Nº597,
dando-se inicio a Assembleia
Geral Ordinária o senhor Geraldo da Rocha de Souza,
acolheu a todos os presente, e convidou o senhor
Doutor Nelson Brito Rodrigues para explanar aos
presentes sobre a formação e como funciona a
Associação, onde o mesmo colocou a, importância da
mesma e as facilidades de conquistar os objetivos
quando se busca em grupo e para o bem de todos,
explanou ainda sobres os, artigos do Código Civil
Brasileiro que rege as Associações, voltando a
palavra ao senhor Geraldo da Rocha de Souza, onde foi
apresentado a apreciado o presente Estatuto que
reger-se-á a Associação. Composição a Diretoria
ficando assim designados. Diretor Presidente: Geraldo
da Rocha de Souza, Brasileiro, casado, aposentado
portador CPF 301.511.559.68 RG 1.745.546-0, SSP/PR,
residente e domiciliado à Rua Inglaterra Nº 901.
Diretor Vice Presidente: Noêmia Pereira dos Santos,
brasileira, viúva pensionista, portadora CPP
438.474.049-20 RG 325.626-9 SSP/PR, residente e
domiciliada a Rua Argentina quadra 34a lote 08 no
conjunto habitacional Dom Benjamin de Souza Gomes, 1º
Secretário: Cicero da Silva, brasileiro, casado
funcionário publico, portador CPF 727.726.549-15 RG
5.143.165-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Vila
Rural Nossa Senhora Aparecida quadra 092 lote 01,
2ºecretário: Geisy Renata Machado brasileira,
solteira, comerciante, portadora CPF 045.785.889-39
RG 8.255.858-6 SSP/PR, residente e domiciliada a
Praça das Bandeiras Nº390. 1º Tesoureiro: Luiz Lopes
de Lima, brasileiro, casado, vendedor, portador CPF
852.435.409-78 RG 6.073.155-1 SSP/PR, residente e
domiciliado a AV: São Paulo N3283, 2º tesoureiro:
Amarilda de Souza Costa, brasileira, solteira,
funcionária publica, portadora CPF 539.465.889-72 RG
3.744.184-8 SSP/PR, residente e domiciliada a AV: São
Paulo Nº 554, Diretor Social: Evandro Marcelo da
Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador CPF
038.211.599-60 RG 7.827.394-1 SSP/PR, residente e
domiciliado na PR 182 Fundos da confecções, Diretor
Cultural: João da Silva Alves, brasileiro, casado,
aposentado, portador CPF 765.655.139-53 RG 5.288.586-
10
8 SSP/PR, residente e domiciliado a Fazenda
Fioramonte neste Município, Diretor de Esporte:
Leandro Cavalcante da Silva, brasileiro, casado,
professor, portador CPF 042.416.889- S7 RG
Te 767 «D45B=0 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua
Bahia Nº 732, Conselho Fiscal: titulares, Pedro
Bezerra de Lima, brasileiro, casado, funcionário
publico, portador CPF 464.597.409-25 RG 9.201.676,
SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Felinto de
Souza Freire Nº 555, Domingos dos Santos, brasileiro,
casado funcionário publico, portador CPF 727.727.789-
91 RG 2.045.866-SSP/PR, residente e domiciliado a AV:
São Paulo Nº 21 Valdirene Lucas da Silva,
brasileira, casada professora, portadora CPF
027.635.889-99 RG 7.588.674-8 SSP/PR, residente e
domiciliada a Rua Argentina Nº 597,Conselho Fiscal:
suplentes, Alisson vJosé Novais Roman, brasileiro,
casado, funcionário publico, portador CPF
036.953.319-41 RG 8.118.678-2 SSP/PR, residente e
domiciliado a Rua Estados Unidos Nº881, Maria Lucia
Duarte, brasileira casada funcionária publica,
portadora CPF 911.505.409-82 RG 4.748.670-0 SSP/PR,
11
residente e domiciliada a Vila Rural Nossa Senhora
Aparecida quadra 02 lote 07, Cintia Aparecida da
Silva Santos, brasileira casada, funcionária publica,
portadora CPF 074.340.209-03 RG 10.646.322-0 SSP/PR,
residente e domiciliada na Estrada Zimaré, Sitio São
Jorge. feito a leitura do Estatuto e apresentação da
Diretoria, onde foi colocado em questão e aprovada
por unanimidade, e passada a palavra para a advogada
Doutora Maria Elisabete longhi para as considerações
finais, sem mais nada a Apresentar, agradecimentos
prestados a todos se encerrando a presente Assembleia
Geral Ordinária, eu Cicero da Silva lavrei a presente
ata e segue assinada por min e o presidente da
referida entidade, e demais presentes conforme lista
de presença em anexo.
Itaúna do Sul PR, 05 de Outubro de 2015.
Cicero da Silva Geraldo da Rocha de Souza