materia nº 53/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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OFÍCIO Nº. 053/2025- AJ/PMIS
Assunto: Retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 005/2025 e encaminhamento
de nova versão, sob a forma do Projeto de Lei
Ordinária nº 025/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, servimo-nos do presente para, com o devido
respeito e elevada consideração por esta Egrégia Câmara Municipal, solicitar a retirada do
Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, atualmente protocolado junto a essa Casa
Legislativa.
A solicitação decorre da constatação da necessidade de ajustes na redação e na
natureza normativa da matéria originalmente proposta.
Dessa forma, encaminhamos, para apreciação e deliberação, nova versão da
proposição, agora na forma do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025, cuja redação foi
devidamente revisada e adequada aos parâmetros legais e técnicos pertinentes.
Segue, em anexo, a nova versão da proposta legislativa, devidamente revisada e
corrigida.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V
Excelência e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos
efusivos protestos de respeito.
Itaúna do Sul (PR), 16 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Sebdecão Gois
Prefeito
Ao Exmo. Sr yo sa
Valdeir Aparecido Laureano N 2 ci
Presidência da Câmara Municipal RPA
Município de Itaúna do Sul No WA