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Estado do Paraná
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POR
veTOs
PROJETO DE LEI Nº 036/2025
DISCUSSÃO E |
NTEG
RETÁRIO
!
MD
AUSENT
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em
abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro,
Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA —
Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de
trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras
providências.
VICE-PRESIDENTE 4º
CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
APROVADO EM mica
VOTAÇÃO, /
e-* VOTOS FAVORAVEIS.
CONTRÁRIOS
]
PRESIDENTE
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, VALDEIR APARECIDO LAUREANO,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte
Projeto de Lei.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação no valor de R$ 3.107.881,55 (três
milhões cento e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), na seguinte
dotação:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02004:- CONTROLE INTERNO
02004:04.124.0002.087 — Gestão das Atividades do Controle Interno, Ouvidoria e Controle de
Dados
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 012) R$ 11.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 013) R$ 500,00
TOTAL... poi
FONTE: 000 —
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03003:- ASSESSORIA JURIDICA
03003:04.061.0002.090- Gestão das Atividades da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 012) R$ 23.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 013) R$ 2.000,00
FR DS FR RS NR RS R$ 25.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 11.500,00
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO )
03004:04.122.0002.091- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Planejamento f | |
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ITAÚNA DO sum
1961 1201
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300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 032) R$ 6.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 033) R$ 1.500,00
TOTAL...
R$ 8.000,00
FONTE: 000 —
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 039) R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO
03005:04.122.0002.093- Gestão das Atividades com Festividades Municipais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 806) R$ 6434790
TOTAL R$ 64.347,90
FONTE: 002 — Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 805) R$ 10,00
TOTAL asiceceeesssaseinssentaramasa amamenta sra sarro asas esadevarepensemquadearnano R$ 10,00
FONTE: 841 - Cony. SETU 174/2025 - Realização de Evento Cultural
03005:04.122.0002.105- Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 065) R$ 11.500,00
TOEAL, asma inss agia iaa ss esaiuaguss R$ 11.500,00
FONTE: 000 — (Livres)
03005:04.122.0002.107- Gestão das Atividades do Departamento de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 085) R$ 1.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 086) R$ 1.000,00
TOTAL. ssamesasas seposc am epani Gala nEMIS RESISTA da tanao dido tio R$ 2.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.122.0002.109- Gestão das Atividades da Divisão de Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 092) R$ 500,00
TOTAL srs rsrrrssaserreerseereerserseaseraseaneeasos eoreeeeseerecareensceseascerssaos R$ 500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
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03005:04.123.0002.096- Gestão das Atividades do Departamento de Finanças
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 098) R$ 2.000,00
TOTAL cessa esscascecosti ceu eiiosoescnino uocteicasisestisrefca o osncn isa Fuocencaasiseneideio R$ 2.000,00
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.123.0002.104- Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 107) R$ 24.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 111) R$ 3.000,00
Gt 4 PD R$ 27.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.126.0002.094- Gestão das Atividades do Departamento de Tecnologia da
Informação
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 119) R$ 600,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 120) R$ 500.00
"TORA . susana ares seres anesa nes sacocageensauiroeecaietiamstmaiacmsscêseseeiedinaradêdos R$ 1.100,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.128.0002.108- Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 127) R$ 500,00
TOTAL; ces sisnsiosiacitcoscirreioiasasicapiliseosdodias lie Fa cio Ta dae sPac in antunes ator cararReegESeS R$ 500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.129.0002.095- Gestão das Atividades do Departamento de Receita
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 136) R$ 7.000,00
TOTAL «ssessscrisecesisonmeneneivosinessdssesisisasasns ecasegestar conmaegasoseceasenecasesereserescstenss R$ 7.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.153.0002.110- Gestão das Atividades da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 147) R$ 58.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 149) R$ 9.500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 151) R$ 7.000,00
TOTAL, «ussasantaliamaaneese na TaRT sao an maia aseaessesenaneiosssf eco nênsossrencisiio ani R$ 74.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) qu
1
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=19617
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04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenv
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 197) R$ 500.00
ROTA crssinsensosvestescoresieavasosasssa er een Tr Esaa TERS ido vadia ici mónia R$ 500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04001:1751200052.166 — Gestão das Despesas com a Manutenção dos Poços Artesianos
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 224) R$ 21.000,00
TOTAL R$ 21.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.118 — Gestão das Atividades do Departamento de Manutenção Predial e
Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 196) R$ 2.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 197) R$ 500,00
TOTAL... « R$ 2.500,00
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
04002:2060800042.124 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Agricultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 280) R$ 8.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 281) R$ 2.000,00
TOTAL ssuscassissesasresssezesegração dee dr deisteSeialigisicjidstojedada sãos isiida do asdiecadesanaia R$ 10.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
05001:1854100052.129 — Gestão das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 309) R$ 22.363,65
POA, asreocorosessniosioiocoibea depodesastdsnodeiniaçestaa ash Cagici ceneias case caiEna ssa nssoiesiascafnes R$ 22.363,65
FONTE: 555 — SANEPAR - Compensação Financeira aa MEIO AMBIENTE do Município
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE (pt / po ,
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05002:1012200082.131 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 320) R$ 47.100,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 321) R$ 2.000,00
TOTAL. sersisssisansascasaserasusseessrbentensetoocsrensfiedncasiêns se emanesaacensansaoraTas ara dadas R$ 49.100,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1012200082.132 — Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 335) R$ 9.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 336) R$ 5.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 338)... . R$ 2.000,00
ESA od PESA rerer oRRE rn R R$ 16.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 353) R$ 41.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 357) R$ 7.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 362) R$ 14.000,00
TOTAL... aaa Sato def do ibcidcta aca diga dci copidacaoesuis us cacneasaeeoseaesatEsas R$ 62.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 356) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 804) R$ 50.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 808) R$ 150.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
FONTE: 6494 — Emendas Parlamentares Federais para a Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 387) ............... R$ 1.000.000.00
TOTAL puma canasnagmena sta canarsanditesttsiniastiiiidincas es esesspsrosascnaçe R$ 1.000.000,00
FONTE: 1518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 399) R$ 630.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 402) R$ 29.000,00
(a
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ITAÚNA DO Sur a
xig61r SE E 2000Z
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 404) R$ 79.000,00
POTAL, scsossasissestereeszpissestuecesensositecussis semeia suis estessasaemaseacmlsscsareresesisero R$ 738.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 400) R$ 106.000,00
TOTAL... rrrrenerceneecensesensesensesemecsemecsercereesereerereeneesensensesensasensesvasensases R$ 106.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
05002:1030500082.136 — Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 443) R 7.000,00
IDOTAI: ccrpiisaiisisaocosesesececesasocasvesteros cosenisaaçadedeBtosastaiiesunteaiiadegadia desinaçad R$ 7.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 444) R$ 25.000,00
ROTA. csosgepsacmasassagiasionssi perigosos isto itpentudoiisdadioTio asia si sin ta dacicadsn doses esses R$ 25.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05002:1030200082.137 — Gestão do Consócio Intermunicipal de Saúde —- CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio pela Participação em Consorcio Público (Ficha 391) R$ 20.000,00
POTAL, cssossasescosesasaserarescacegeneremmescasiaurastae sor arca scan cas casteninsasrRsssesrad is R$ 20.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 394) R$ 250.000,00
TOTAL; sas O ISO RISCO Taca aqua sarados R$ 250.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0812200122.140 — Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 464) R$ 23.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 465) R$ 500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 468) R$ 6.000,00
TOTAL, css scea gasta sssaraea Ta comam aRUs Ea na cap ap ros Ecs sem acestasaugutesas R$ 29.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824300106.142 — Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICA( ÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 492) R$ 23.000,00
N/A
/
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ITAÚNA DO
SI964;
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 493) R$ 7.700,00
POTAL cocivericosesassiisoraaiissonsinsencsdesanisiesiátes
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824300106.143 — Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material. Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 807) R$ 6.000,00
IPO TAI: .ecoserscnsianissiesossssecesenisd es acessa concacacesasacasancasasesenoseasesaeeasaraseseeesesensa R$ 6.000,00
FONTE: 808 — Prog. FIA - Incentivo Primeira Infância
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 505) R$ 5.800,00
TOTAL, csssssessssssiesesassaseceseaaecsescassacusrsrocucecesenemessoorececerepesescaaenegeceeração R$ 5.800,00
FONTE: 821 - Rec. Incentivo Higiene Íntima
06001:0824400092.149 — Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 541) R$ 10.000,00
TOTAL sauna nelas aire crase reama Gases cesaenemanesesemeaSadiTa R$ 10.000,00
FONTE: 1011 — Transferências de Outros Programas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 545) R$ 15.000,00
TOTAL, sspcsseesessesceseassesesassscsmasesracacacssscuicicassaossesniniascinsiafanisatitada R$ 15.000,00
FONTE: 1011 — Transferências de Outros Programas
06001:0824400092.151 — Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e o Cadastro
Único - IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 766) R$ 5.960,00
TOTAIM «.rsescresnsosorpinccacirervitoa irei cadobcosiicadsisadedssósaco co corurisitaosidadasças cresesitaços R$ 5.960,00
FONTE: 811 — Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento Cadastro Único no
SUAS - Procad SUAS
R$ 30.700,00
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E CULTURA
07001:2781200072.154 — Gestão das Diretoria Executiva de Esportes e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 588) R$ 15.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 589) R$ 1.500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 592) R$ 1.000,00
ci é R$ 17.500,00
72
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FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima Sottoriva
de Mazzi
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 803 ) ............... R$ 20.000.00
OTA sosseesesereacameapaericasacecnicasTacão cEcaissaa cane Dede Flies da india on den oenvavédsisna R$ 20.000,00
FONTE: 501- Receitas de Alienações de Ativos
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 776) R$ 82.000,00
TOTAL ssssmsnsiogarvass cisistavadoosdesisisiscoacibsidorós posucssiedridesiibiciencocoisuiasaito desen R$ 82.000,00
FONTE: 1040 — Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................ R$ 3.107.881,55
Art. 2º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei,
serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos
Anteriores no valor de R$ 19.893,93 (dezenove mil oitocentos e noventa e três mil e noventa e três
centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 002 — Desvinculação das Receitas dos Municípios —- DRM...........csseneseses R$
8.347,90
FONTE: 808 — Prog. FIA - Incentivo Primeira Infância R$
6.000,00
FONTE: 821 - Rec. Incentivo Higiene Íntima R$
5.546,03
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 19.893,93
Art. 3º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei
Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados no valor de R$ 1.302.053,97 (um milhão trezentos e dois mil cinquenta e três
reais e noventa e sete centavos), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
12.41.50.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 56.000,00
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - PRINCIPAL. F. 002
17.13.50.51.01.00.00.00 PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM - F. | 126.000,00
1499-
24.21.50.01.08.00.00.00 RESOLUÇÃO SESA 1357/2025 - VEICULO | 130.000,00
BÁSICO - F. 1518
E
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24.21.50.01.09.00.00.00 RESOLUÇÃO SESA 1357/2025 - VEICULO | 200.000,00
UTILITÁRIO OU 07 LUGARES - F. 1518
24.21.50.01.10.00.00.00 RESOLUÇÃO SESA 1357/2025 - VAN 220.000,00
TRANSPORTE DE PACIENTES - F. 1518
24.21.50.01.11.00.00.00 RESOLUÇÃO SESA 1357/2025 - MICRO- 450.000,00
ONIBUS - F. 1518
17.15.52.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 82.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR -
PRINCIPAL
13.21.01.01.05.27.0000 REND. APLIC. FINANC. - REC. 253,97
INCENTIVO HIGIENE INTIMA - F. 821
17.29.51.01.02.00.00.00 PISO UNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - | 17.800,00
F. 1011
22.13.01.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E 20.000,00
SEMOVENTES — PRINCIPAL — F 501
TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE 1.302.053,97
ARRECADAÇÃO
Art. 4º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.785.933,65 (um milhão setecentos e oitenta e cinco mil
novecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos ), na seguinte dotação do orçamento
vigente:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO
03005:04.122.0002.092- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 043) R$ 70.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 044) R$ 6.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 045) R 4.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 046)............... R$ 7.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 047) R$ 10.000,00
TOTAL, scseverquesporsipresvererevovasie cores esesmasmervosmsasas cusamrosasiistnocosiasseds tono cssósineçe R$ 97.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.122.0002.105- Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 066) R$ 10.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 067)............... R$ 6.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 068) R$ 21.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
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xI9617
03005:04.122.0002.106- Gestão das Atividades do Departamento de Gestão e Fiscalização de
Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 076) R$ 39.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 077) R$ 4.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 078) R$ 2.900,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 079)... R$ 2.900,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 068) R$ 9.900,00
BOTAIL asesesseneesacases ogiiciirdo sto narejaUs FS statin e cheicusi da disia cando Sdu NET eATENSTENTUTES R$ 60.100,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1648200051.034 — Aquisição de Terrenos para a Construção de Unidades Habitacionais
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
450000:- AQUISIÇÕES
459000:- APLICAÇÕES DIRETAS
459061:- Aquisições de Unidades Habitacionais (Ficha 222)... R$ .557.673.65
DOTAL assisasasr aa per ceras dssida ddr aco site asia dual vusiiod tasas cdi entao susesaseRIUaVaNOS R$ 557.673,65
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04001:1854100052.112 — Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão de Obra (Ficha 232) R$ 54.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 233) R$ 128.000,00
(ROTAL, crssseseseacorconprasannararscreraetosesesiioranisosvareciasorra ns cedia denvaeicasesenananasta R$ 182.000,00
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200052.114 — Readequar e Conservar Estradas Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 248) R$ 100.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 249) R$ 100.000,00
TOTAL, causa asp ara Curas dao siiajoabiaeseaisdad esdpiiaiáanto R$ 200.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenv
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 251) R$ 250.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 253) R$ 37.500,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 254)............... R$ 26.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 255) R$ 19.000,00 Po
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ITAÚNA DO SUL.
sor SE Ei2000Z
TOTAL cscissveisisocrioiamneseGisiiastasorairsasasentacacasaSUniticnt sic sitefetaibtia ne sento cóita uid R$ 332.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 359) R$ 25.000,00
TOTAL comimsevistossisitacstaisedicaasesisrsesesenasrecscsssessimereres casa sasaaTes Tara asa asian iasadão R$ 25.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 360)... . R$ 20.000,00
TOTAL sisssssseasecemesacecacesesasasasmctessestrpemesiaiesesere Tua tasi ces Tea rasa aca ade dda dinda R$ 20.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 748) R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
FONTE: 4494 — Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art.
169-A da E.C. 105/2019)
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 401) R$ 5.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 403) . R$ 30.000,00
TOTAL, «.sossemspnegebacsuacveseseconapas caqpamassissararecacaieac tua cagora caraca cesssanes R$ 35.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030300082.134 — Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 417) R$ 20.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 418)............... R$ 3.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 419) R$ 3.000,00
TOTAL ssa cuido codbislha o di stuca dodalsaskodinbebasáca dqundoosisdasjda dé bio dna adia Sóndods duda desuibssdeão R$ 26.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824400092.149 — Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 547) ............... R$ 7.200.00
TOTAL, cqesmassasiacesisancasudesacemcarasiszaanasiircasencicacaraaaracadascesimeacreram san aaa R$ 7.200; 0
q 4
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
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Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
2000Z
www. itaunadosul.pr.leg.br
FONTE: 1011 — Transferências de Outros Programas
06001:0824400092.151 — Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e o Cadastro
Unico — IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 767). R$ 4.990,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 555) R$ 190,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 561) R 290.00
TOTAL «ississeesesecesisececansiesaseseaesessecesacesaseresasaTasaEaaa si Eiav asi ste desatccascesibisadesd R$ 5.470,00
FONTE: 811 — Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento Cadastro Único no
SUAS - Procad SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 566) ............... R$ 490.00
TOTAL ...ccserererersesesesereeresesesesememensesesesencase ser cncasasesensases es casasesesensasesesems R$ 490,00
FONTE: 811 — Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento Cadastro Único no
SUAS - Procad SUAS
TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 1.785.933,65
Art. 5º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º,2º,3º e
4º desta Lei, os quais estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.621/2024, as
alterações abrangerão o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.425/2021 e suas alterações
com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída
pela Lei Municipal Nº 1.588/2024 com vigência para o exercício de 2025.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 01 DE e DE 2025.
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Legislativo