materia nº 6/2025

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
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EMENDA MODIFICATIVA nº 06/2025
(Ao anteprojeto de Lei nº 37/2025)
Análise do caput do art. 1º do Anteprojeto de
Lei nº 37/2025.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento, em conjunto, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresentam ao
plenário a seguinte emenda ao Anteprojeto de Lei nº 37/2025:
Art. 1º Fica alterada redação inicial do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 37/2025, o
qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, um
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e
Anulação de Dotação no valor de R$ 4.081.600,00 (quatro milhões, oitenta e um
mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações:
€..)
Art. 2º O restante da matéria permanece inalterado.
dia
Sala das Sessões, em 1º de setembro de 2025.
Vereador SILVIO DE NY DOS SANTOS
Presidente da Comissã nças e Orçamento
Presidente da Comissão de Le ção, Justiça e Redação Final
/
SE
Zá
Vereador ADÃO LUIZ ROMANELLI
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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