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ITAÚUNA DO sUM
IOGA SE É12000Z
PROJETO DE LEI Nº 039/2025
mermo SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder
CAMARA RUNICIPAL DE FAUNA DO SUL, Executivo Municipal em abertura de crédito adicional
| aprovado cu Vmco DISCUSSÃO E Suplementar por Superávit Financeiro, Tendência de
| voração AS O Vs POR Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na
| —S VOTOS FAVORAYEIS. É VOTOS LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a
. AUSENTES alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº
, | 1425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de
N
N P' . . ..
T. Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024,
PRESIDENTE VI , SARA
E a e dá outras providências.
«PRESIDENTE
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, VALDEIR APARECIDO LAUREANO,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte
Projeto de Lei.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna
do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação no valor de R$ 818.269,74 (oitocentos e dezoito
mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO
03005:04.122.0002.093- Gestão das Atividades com Festividades Municipais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 061) R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545200052.111 — Gestão das Atividades com Praças, Parques e Jardins
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 219) R$ 5.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 220)... R$ 25.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.119 — Gestão das Atividades do Cemitério Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Q
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339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 204)... R$ 15.000,00
TOTAL ..cserererneesssesoesesesnsasasneneseoceosoeoenecenenesenssssosesesesesesosecasnenenececeseseseseses R$ 15.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030300082.134 — Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 424)... R$ 10.000.00
«R$ 10.000,00
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 808)... R$ 300.000,00
TOTAL... R$ 300.000,00
FONTE: 6494 — Emendas Parlamentares Federais para a Saúde
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824400092.146 — Serviços de Proteção Social BásicaPAIF/SCFV/CRAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 539) R$ 231.912,20
TOTAL .ccensereerenenseseseseorarovesosesesesecenensasesanencasaasecenas es sscosesenacamensnsamenes R$ 231.912,20
FONTE: 817 — SIGTV GND4 Investimento CRAS
06001:0824200121.047 — Prog. SIGTV Estrut. Invest. APAE
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 490) ............... R$ 82.432,86
TOTAL sis ricnsisiias icinassiiasarenaata se serados ese ioniiicei Ca nnosa care cenqacccegperEqsaêção R$ 82.432,86
FONTE: 816 — SIGTV GND4 Investimento APAE
06001:0824300106.143 — Gestão das Atividades do FMCAD
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 518) .............. R$ 93.924,68
TOTAL .csereresreserenererenereosorsnesnossessossnorconconconesncenaseomassssnasnecneoneseenecenenns R$ 93.924,68
FONTE: 808 — Prog. FIA - Incentivo Primeira Infância
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na TAÚNA DO suL .
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07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 717)... R$ 20.000,00
TOTAL... R$ 20.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... R$ 818.269,74
Art. 2º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos
Anteriores no valor de R$ 403.766,73 (quatrocentos e três mil setecentos e sessenta e seis mil e setenta
e três centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 808 — Prog. FIA - Incentivo Primeira Infância....................... R$
89.787,88
FONTE: 816 — SIGTV GND4 Investimento APAE R$
79.031,24
FONTE: 817 — SIGTV GND4 Investimento CRAS..............ereeseneesenenceneasensaseneasesees R$
218.947,61
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$
16.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO................ estes R$ 403.766,73
Art. 3º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados
no valor de R$ 324.503,01 (trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e três reais e um centavo),
proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
13.21.01.01.05.25.00.00 REND. APLIC. FINANC. - PROG. SIGTV GND4 3.401,62
CAPITAL C/C 25251-4 - F. 816
13.21.01.01.05.22.00.00 - REND. APLIC. FINANC. - PROG. INCENTIVO 4.136,80
PRIMEIRA INFANCIA C/C 24980-7 - F. 808-
13.21.01.01.05.26.00.00 REND. APLIC. FINANC. - PROG. SIGTV GND4 12.964,59
(RAS INSVEST C/C 25358-8 - F. 817
N)
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ITAÚNA DO sum
11.13.03.41.01.02.00.00 IRRF AMPLA RETENÇÃO DA IN 1234/2012 F. 104 4.000,00
17.13.50.11.08.00.00.00 EMENDA INDIVIDUAL - INCREMENTO PAB - F. 200.000,00
6494
17.13.50.11.07.00.00.00 EMENDA INDIVIDUAL - INCREMENTO PAB - F. 100.000,00
6494
TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 324.503,01
Art. 4º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na seguinte dotação do
orçamento vigente:
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2266100051.037 — Construção de Barracão Industrial
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 235). a R$ 64.900.00
DORA sos iescinissipasienocisasieoiho do ie Tinca du criisrnduiiadionconiuaêriniosdsis asas ieacseseasaa R$ 64.900,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04001:26.782.00051.038 — Aquisição de Caminhão Caçamba, Pipa e polinguindasde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 244) R$ 15.100,00
TOTAL: csscocossssegssausescasaosereesaemacasuamcancopsna apoia rosca aasasteseca senso R$ 15.100,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030300082.134 — Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 421) R$ 10.000,00
TOTAL, cusmenimasas bisonte ostras ccsaiananiar asas asieadens di cisadsitas sbsiaia deita ensvietisa R$ 10.000,00
FONTE: 1494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO RS 90.000,00
Art. 5º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º,2º,3º e 4º
desta Lei, os quais estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.621/2024, as
alterações abrangerão o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.425/2021 e suas alterações
QN
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YIXAÚNA DO SUL
Rod
com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída
pela Lei Municipal Nº 1.588/2024 com vigência para o exercício de 2025.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA SUL, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
VALDEIR APARE O LAUREANO
Presidente do Legislativo