Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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ITAÚNA DO su
E 2o00Z
ps — “PROJETO DE LEI Nº 040/2025
APARA SUNPAL! DE ITAUNA DO SUL
«PROVADO EM Ámiço DISC
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y! SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder
“| Executivo Municipal em abertura de crédito adicional
Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de
dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº
SONT) O AUSENTES 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na
Nm Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 à 2025, e na
birsende LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal
nº 1.588/2024, e dá outras providências.
A Câmara opa de Itaúna do Sul aprovou, e eu, VALDEIR APARECIDO
LAUREANO, Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção
governamental o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna
do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro e por Anulação no valor de R$ 835.900,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e novecentos
reais), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO
03005:28.846.00030.103- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 170)
TOTAL
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:2884300030.099 — Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS.
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAIS
339197:- Aporte para Cob. do Déficit Atuarial do RPPS (Ficha 162)..... R$ 184.000,00
TOTAL, aussesssessstastinenesessenioratvasesases! pssaee cias sasEsasTaras pesa setisisaasamaniaancadádes R$ 184.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 133.000,00
R$ 133.000,00
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2678200051.039 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS il
(A
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ITA TINA DO SUL
xigots SE E 2000Z
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 245) R$ 100.000,00
POTAL, sossssesos cesoçorasenrsepisicis oieneidsiiadid po cent ESSESONUERSEANTESEETESA EEE dlasaisdó dia R$ 100.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
04002:2060800042.125 — Assistência Financeira ao IDR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e Comun — P Jurídica (Ficha 294) R$ 250,00
R$ 250,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1012200082.131 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e Comun — P Jurídica (Ficha 331) R$ 500,00
APOIADO sirosmarapasasaessm sr pasiionigicdd citei cideciensenaa ia fniaiscnsids rica sica nes R$ 500,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 369) R$ 50.000,00
O PAI pacostissasissesisiacaiinsiaesoscncaeo ou euanasase Mods sagas Terei eviniereiiiia idade R$ 50.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
339030:- Material de Consumo (Ficha 370) R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Survipos Públicos de Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 387) ............... R$ 250.000,00
TOTAL, cossesssessossisrasesesseesssucassasonceceresecersustaganssmecsoseneneamescaeremeuaresnsepedéa R$ 250.000,00
FONTE: 1494 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 384) ............... R$ 30.000,00
TOTAL... R$ 30.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES .
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Gin.
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339030:- Material de Consumo (Ficha 811) R$ 27.000.00
TOTAL...
R$ 27.000,00
FONTE: 1494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0812200122.140 — Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e Comun — P Jurídica (Ficha 476) R$ 400,00
R$ 400,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824400092.149 — Gestão das Despesas do Programa FEAS PPAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 546)... R$ 10.500,00
TOTAL .....sereseseseresesesa ER sntado sia cneddu siena Ran cata ni osdiibidoceciêiiio dádiva iinendsiio R$ 10.500,00
FONTE: 1011 — Transferências de Outros Programas
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E CULTURA
07001:2781200072.154 — Gestão das Diretoria Executiva de Esportes e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e Comun — P Jurídica (Ficha 596) R$ 250,00
ARMA sspscsaossosensas exsaaerapdsspusSdESsqpdo Suas Asp Taio jd passa ques queneg sacas gu eai age cecfui R$ 250,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... R$ 835.900,00
Art. 2º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos
Anteriores no valor de R$ 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), proveniente
da seguinte fonte:
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$
50.000,00
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$
327.000,00
FONTE: 1011 — Transferências de Outros Programas ereeesnesresresmesmssresnesrssno R$
10.500,00 j
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TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO..............scirmseseeemss R$ 387.500,00
Art. 3º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 448.400,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e
quatrocentos reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2060800042.175 — Conv. SEAB 351/2025 — Aq. de Equipamentos Rodoviária
440000:- INVESTIMENTOS
445000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 799).................... R$ 250.000.00
TOTAL sssrarosas acrscosoaassro casaca CInisaRiTaaoes e ruER can ncainius iza s cet crumpsiesusnaa doce epites R$ 250.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545100051.060 — Construção de Parque Linear
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 743)
TOTAL
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Deseny
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 264)... R$ 40.000,00
é 5/8) 25: 4 E R$ 40.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 158.400,00
R$ 158.400,00
TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 448.400,00
Art. 4º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2ºº e 3º
desta Lei, os quais estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.621/2024, as
alterações abrangerão o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.425/2021 e suas alterações
com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída
pela Lei Municipal Nº 1.588/2024 com vigência para o exercício de 2025.
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Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
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VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente do Legislativo
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