materia nº 94/2025

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 —- Cx. P, 01
CNPJ:75.458.836/0001-33 E
inwwstaunadosul pr. gov. br — email: administracaoZitaunadosul pr gov bro
É CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Águas ec dir ma ora ESTADO DO PARAN É ame io ao
'
Ofício nº 094/2025
Itaúna do Sul, 30 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa,
através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 047/2025, que “Dispõe sobre instituição de gratificação de
responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, do Comitê de
Investimentos e regulamentação da gratificação prevista-no art. 35 da Lei
Complementar nº 1440/2021, que trata reestruturação do Regime Próprio de
Previdência Social - RP.P.S.., dos servidores públicos municipais do Município
de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em
CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige à
matéria. estando de acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167. Te os
Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as
necessidades administrativas e os anseios de nossa população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e
administrativo de V. Ex” e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de
Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, .
aproveitamos 0 azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos.
Aifeticigameho,
GILS deco GOI
Prefeito
N Pon
/ Yyv 4 o
[Sud
Ao Exmo, Sr. ao NO ÃO
VALDEIR APARECIDO LAUREANO - nb á
; Presidência da. Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul