PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
- AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVADO EM "Urni.co-DISCUSSA0 E
VOTAÇA0A I 10 I 15 POR
VOTOS FAVORAVEIS E O VOTOS
CONTRARIO
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 1 ° SECRETARIO 4
ITAÚNA DO SUL - PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 030/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no orçamento do município de
Itaúna do Sul, para o exercício de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 'TANA DO SUL
APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI
SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO,
PROMULGO 0 SEGUINTE:
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco
mil reais) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030500421.062 — Aquisição de Van para a Saúde
FONTE: 341 — Aquis. de Van para a Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333093:- Indenizações e Restituições R$- 5.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 120.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 125.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), contabilizado
nas seguintes rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1325.06.62.00.00 341 Rend. Aplic. Financ. — Aquis. de Van para a 5.000,00
Saúde
* 2422.01.04.00.00341 Aquisição de Van para a Saúde 120.000,00
TOTAL DO EXCESSO' DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 125.000,00
Artigo 3° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Pam* a acrescentar na Lei Municipal n° 1040/13 de 10 de dezembro de
2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a
2017:
AÇÃO DESCRIÇÃO
1062 Aquisição de Van para a Saúde
Artigo 4° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mina do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n° 1057/14 de 27 de maio de
2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, a
seguinte meta de trabalho:
AÇÃO DESCRIÇÃO
1062 Aquisição de Van para a Saúde
Artigo 5° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois
mil e quinze (14/10/2015).
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI N° 030/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no orçamento do município de
Itadna do Sul, para o exercício de 2015.
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-pr6grama
do município de halm do Sul, Estado do Paraná, para o exerciCio de
2015, um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco
mil reais) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030500421.062 — Aquisição de Van para a Sande
FONTE: 341 — Aquis. de Van para a Sande
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333093:- Indenizações e Restituições R$- 5.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 120.000.00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 125.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), contabilizado
nas seguintes rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO
Rend. Aplic. Financ. — Aquis. de Van para a
Saúde
VALOR
1325.06.62.00.00 341 5.000,00
2422.01.04.00.00 341 Aquisição de Van para a Saúde 120.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 125.000,00
Artigo 3° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n° 1040/13 de 10 de dezembro de
2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a
2017:
AÇÃO DESCRIÇÃO
1062 Aquisição de Van para a Saúde
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
pmis@vsp.com.br
Artigo 4° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n° 1057/14 de 27 de maio de
2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, a
seguinte meta de trabalho:
AÇÃO DESCRIÇÃO
1062 Aquisição de Van para a Saúde
Artigo 5° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul, Estado
do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quinze (14/10/2015).
CASTANHARI
Prefeito Municipal