materia nº 109/2025

Território Encontro das Águas
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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====== ESTADO DO PARANÁ ======
Ofício nº 109/2025
Itaúna do Sul, 14 de novembro de 2025.
Ao
Sr. Vereador Presidente, do Poder Legislativo Municipal Valdeir Aparecido 
Laureano. 
Sr. Vereador 1º Secretário e Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação final, Silvio de Mazzi dos Santos
Câmara Municipal de Itaúna do Sul.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 181/2025/CMIS – Esclarecimentos e 
documentação referente ao APL 049/2025 - Consórcio CIPS.
Prezados(as) Senhores(as) da Câmara Municipal de Itaúna do Sul,
Em atenção ao Ofício nº 181/2025/CMIS, por meio do qual foram solicitados 
esclarecimentos e documentos concernentes ao APL 049/2025 e ao Consórcio 
CIPS, vimos por meio deste apresentar a documentação requerida.
Desta forma, anexamos a este Ofício os seguintes documentos, em 
cumprimento às solicitações apresentadas:
Protocolo de Intenções do Consórcio CIPS;
Cópia do Estatuto do Consórcio CIPS, devidamente registrado;
Comprovação de regularidade jurídica do Consórcio CIPS;
Informação detalhada acerca do impacto orçamentário decorrente da aprovação 
do APL 049/2025.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se 
façam necessários.
Atenciosamente,
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se 
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Gilson José de Gois
Prefeito