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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
native_id2639

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T15:40:54.260032-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 8

E)
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
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(TAÚNA DO sum
xa De dá T2000Z
PROJETO DE LEI Nº 054/2025
SÚMULA:- -Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional
“AMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Suplementar por Superávit e por Anulação de
| veração OB SÃO E dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº
| 'egacão ca o Per) 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de
con 1 trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA
EMO vsenras
al | | 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes
- io us ' Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá
RESDENTE VCÊPREBCSNTE Ro outras providências.
a
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, VALDEIR APARECIDO
LAUREANO, Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção
governamental o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 666.360,19 (seiscentos e sessenta e seis mil
trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO
03005:04.122.0002.093- Gestão das Atividades com Festividades Municipais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 061) R$ 38.400,00
TOTAL... R$ 38.400,00
FONTE: 000 — Recursos Drdieivias (Livres)
03005:04.122.0002.105- Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 68)............ R$ 600.00
TOTAL cooper esgaissecutemo peseaoaras asas eSenbetaras ines sscmMaaCAS e ESaSU Rea sans ansaaqa rasas toaguaDas R$ 600,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.122.0002.109- Gestão das Atividades da Divisão de Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 091) R$ 1.000.00 TOTAL
cereereeee rear eensensens enter ante ntas areas antas estas casam ama ant ans ams an andam ams ansansansansamo R$ 1.000,00 .
7
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FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:2678200052.115 — Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras, Viação,
Serviços e Desenv
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 250).......... R$ 2.500,00
TOTAL ....cescseserrserrerereseresnsnsnsnereseseserecereroesesesesesesasa sois foco quiivocs sisacoóa R$ 2.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1012200082.132 — Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 334).......... R$ 3.000,00
TOTAL ....cececcererereerserenensesecererenensnsasasererereconsecesencncase sem nca eras aa rasasasaneneno « R$ 3.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 350).......... R$ 10.000,00
TOTAL - R$ 10.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 354).. R$ 80.000,00
TOTAL ......sceresesesessorereresesesesenonensnsasesesenensasesesencnsasesesecencesesesonso ses ne amamensases R$ 80.000,00
FONTE: 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 826) R$ 45.360,19
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 249)... R$ 23.000,00
TOTAL ..cessererrerecrereeereencerensesensasensasensas casar cesar casen casam es encemenvamsasanensaneno R$ 68.360,19
FONTE: 342 — Termo de Adesão APSUS - Aq. de Equip
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICA( ÕES DIRETAS
339008: Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 364). R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
dar,
. UAPS
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FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05002:1030200082.137 — Gestão do Consócio Intermunicipal de Saúde — CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio pela Participação em Consorcio Público (Ficha 391)... R$ 6.500,00
TOTAL ...........crrsesererenensasesesesesenenenensasesesemensasesenenensesesenensa asas esemsasesesesese R$ 6.500,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio pela Participação em Consorcio Público (Ficha 392)... R$ 10.000,00
337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica (Ficha 394)... R$ 80.000,00
TOTAL, seapssenaearanrerencsanasraseeae narra ata a mas nascera R$ 90.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 356).. R$ 20.000,00
TOTAL cs ererrerencerenserencererersencasencasereasencerencesensensarensasensasensasensenensanensas R$ 20.000,00
FONTE: 1499 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
05002:1030200082.139 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 401) ................... ee R$ 500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 419)... R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.500,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030500082.136 — Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 441).......... Ri 500,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 443).. R$ 20.000,00
TOTAL, quazazaasss asararaaepura rena rasennaaicai soa TaagRaRS Isa sacas aaaiga do aasadss Tags enagende nem R$ 20.500,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 444).. R$ 8.000,00
TOTAL, ssuseguaefsseonsas apressar aqaanquicaciiocaciescogpusefosamsaeqisestuesess R$ 8.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0812200122.140 — Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES A/
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14 (A
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339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 470). R$ 4.000,00
TORA .s.seeeetcbereninforudrás dependo de qpie si iacui dind af vo odiava esffao sit adwepibsá dido da R$ 4.000,00 FONTE: 000 —
Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824100112.141 — Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Municipal do Idoso
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo E 480) R$ 1.100,00
TOTAL... es R$ 1.100,00
FONTE: 822 - Rec. FIPAR - População Idosa
06001:0824400092.146 — Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV/CRAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 529).. R$ 15.400,00
ROITAL, couonaresconcreniionacveceas acena o o emosassucassesosensconiases Coreiesesttnetitiso R$ 15.400,00
FONTE: 934 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica — SUAS
06001:0824300106.143 — Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 504) R$ 2.900,00
R$ 2.900,00
FONTE: 808 — Prog. FIA - Incentivo Primeira Infância
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1212200062.156 — Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 599).. R$ 10.000,00
TOTAL, cxssseaanascenonveraeaseseseseenegconsns oe meaido Sódio di dikE ESA renas codes snes Canta era ga R$ 10.000,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 610).
TOTAL
FONTE: 104 — Demais Impostos lemos à Educação Básica
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
07002:1236100062.157 — Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima Sottoriva
de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES 14
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS hj / (8
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ITAÚNA DO SUL
T961
“aún www .itaunadosul.pr.leg.br
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 626).. R$ 80.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 638)... R$ 13.000,00
TOTAL, ssaseseeeecesessidediremanes dsecencomaccatiisessoriua cam usteiocesdensuei irá drenedesbipidasansa R$ 93.000,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 628).. R$ 70.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 640) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 642). R$ 7.000,00
TOTAL 3 erseseseovasesesesestases o R$ 7.000,00
FONTE: 103 — 5% sobre a Cioseiliaciamanis FUNDEB
07002:1236100062.158 — Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 668) R$ 5.000,00
TOTAL ..ccesererersereseseserercesesesorosnsasassssosesasa rasa sacana ones en eresese sera sosasosmensansa R$ 5.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 676).. R$ 100,00
TOTAL ...esecercereseseresresnenensoseseneasosasaseseoenenensoses o sas asasesencocesesesessssasesememenanso R$ 100,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 668).......... R$ 6.500,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 691).. R$ 63.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 703) R$ 10.000,00
"TO TAL, oiscese seca eso ssEraIrIaCESEUESA COS TaS as cai ouR Tagus R$ 79.500,00
FONTE: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 695) R$ 2.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 704) . R$ 10.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefic Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 705). R$ 3.000,00
TOTAL .... NCENIOINVON OCO OCO SneUna sand crie ocean eamereramre riem rrereseaspsenaa R$ 3.000,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
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ITAÚNA DO SUL n
61 E 000Z
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................. R$ 666.360,19
Art. 2º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos
Anteriores no valor de R$ 179.760,19 (cento e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais e
dezenove centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 342 — Termo de Adesão APSUS - Aq. de Equip. UAPS.......... es arsensado R$
68.360,19
FONTE: 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$
92.000,00
FONTE: 808 — Prog. FIA - Incentivo Primeira Infância R$
2.900,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS R$
15.400,00
FONTE: 822 - Rec. FIPAR - População Idosa R$
1.100,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO......ssesenenseesensersensensensensense R$ 179.760,19
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 486.600,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos
reais ), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇ ÃO
03005:2884300030.099 — Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 163)............ R$ 125.000,00
TOTAL... R$ 125.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545100051.062 — Construção Novo Pátio Municipal Rodoviário
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 756) .....eemeneecereereereereneneenrenmento R$, 49.000,00 ,
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ITAÚNA DO SUL
siso SE ata
TOTAL ..... AOEUESEIDOCOS OU OCHOA dO Cane Gas is isESAs Cos GChésacimsasae seres ns arts nono voos mesesenesêsaser -R$ 49.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 765)............. R$ 7.500.00
R$ 7.500,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04001:2266100052.167 — Gestão das Despesas com a Manutenção do Parque Industrial
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 236) R$ 79.000,00
TOTAL ..ceeererererererereseereresesesesnsneneresesereracasasasnsnenenonorererecesesmonenenanenena R$ 79.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04001:2266100052.167 — Gestão das Despesas com a Manutenção do Parque Industrial
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 751) ................ eme .. R$ 100.000,00
TOTAL ....cccesreesesrsesesessmenesos eerserara cata o rose sore ro e ese sa as ntnsas acne no soco sesemenasasnss -R$ 100.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030100082.133 — Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 400).. R$ 20.000,00
CM UDICESUS OE LOSON OS VOUS Usos ns nona 0 eo ne soneca ses ds tens nono uacanesos R$ 20.000,00
ssistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
FONTE: 1499 —
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
07000:- SECRETARIA DE EDUCA ÃO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236100062.159 — Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 690).. R$ 106.100,00
TOTAL R$ 106.100,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 486.600,00
A
sé 6 H
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
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Art. 4 Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º
desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.621/2024, as alterações
abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.425/2021 e suas alterações com vigência
nos exercícios de 2022 a 2025, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
Municipal Nº 1.588/2024 com vigência para o exercício de 2025.
Art. 5º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
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VALDEIR so LAUREANO
Presidente do Legislativo.

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