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materia nº 36/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1.171/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2.017, QUE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO D BENS E DIREITOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E 01 ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.
native_id266

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANTEPROJETO DE LEI Nº 036/2017
SÚMULA: Altera o parágrafo único da Lei nº
1.171/2017 de 03 de Março de 2.017, que dispõe
sobre destinação de receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos para aquisição de
implementos agrícolas e 01 ônibus para o Município
de Itaúna do Sul e dá outras providências, o qual
passará a ter a redação descrita na presente lei.
O Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, estado do Paraná, Senhor EVANDRO
MARCELO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, apresenta ao poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Parágrafo Único: os recursos orçamentários para a aquisição encontram-se
vinculados nas seguintes contas bancárias:
Banco Agência Conta Fonte Recurso
Corrente Contábil
Banco do Brasil | 0620-3 13.491-0 F 501 R$ 104.106,65
Banco do Brasil | 0620-3 12.948-8 * | F105 R$ 9.412,01
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 09 dias do
mês de Junho de 2017.
; , ,
EVANDRO MARCELO DA SÍLVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087
RÃ CNPJ: 75.458.836/0001-33
JUSTIFICATIVA
Insignes vereadores desta Casa, o anteprojeto aqui apresentado, busca
corrigir uma falha quando da apresentação do projeto anterior, o qual, enviou invertida
as contas que continham os Fecursos orçamentários, o que foi devidamente corrigido
neste anteprojeto, como também foi atualizado o saldo de referidas contas na presente
data.
Diante das justificativas apresentadas, estamos enviando o presente
Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres vereadores,
solicitando-lhes a aprovação com máxima URGÊNCIA.

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