materia nº 4/2026

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Ofício nº 004/2025
Itaúna do Sul, 07 de janeiro de 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI nº 003/2026, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com organizações da
sociedade civil de interesse público, que comprovem finalidade não lucrativa, com o
objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB,
visando assegurar o atendimento de alunos especiais da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental de Itaúna do Sul e dá outras providências”
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, TI, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o
Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem
sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
Vad atear
Prefeito
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul