materia nº 6/2026

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Território Encontro das Aguas ca caem ESTADO DO PARANA Eca se
Ofício nº 006/2025
Itaúna do Sul, 13 de janeiro de 2026
Excelentissimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI nº 004/2026, que
“Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por
Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras
providências”.
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, II, da Lei Orgânica do
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o
Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem
sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
Prefeito
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidência da Câmara Municipal
Municipio de Itaúna do Sul