| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal. |
| native_id | 2671 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 8436-1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.8360001-33 www taunadosul.pr.gov.br - email: administracao Sitaunadosul.pr.gov.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. Território Encontro das Águas ====== ESTADO DO PARANA ==—== Ofício nº 007/2026 Itaúna do Sul, 23 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente. para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI nº 005/2026, que “estabelece normas municipais para implementação da arrecadação de bens vagos no Município de Haúna do Sul, nos termos dos artigos 1275 e 1276 do Código Civil e do artigo 64 da Lei Federal 13.465 2017 e dá outras providências”. Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Ex” e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. Atenciosamente, ” f) Id 7 bege dierodãos Prefeito Ao Exmo. Sr. VALDEIR APARECIDO LAUREANO Presidência da Câmara Municipal Município de Itaúna do Sul