materia nº 9/2026

MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 - Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
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CEP. 87980-000 ---. ITAUNA DO SUL.
Território Encontro das Águas ====== ESTADO DO PARANÁ =====>
Ofício nº 009/2026
Itaúna do Sul, 27 de janeiro de 2026
Excelentisssmo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte
Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE
LEI nº 007/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de
Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS - AA4PT, inscrita no CNPJ nº 45.609.867/0001-87 e
dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1,1932017".
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, III, da Lei
Orgânica do Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, o Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa
de Leis para deliberarem sobre anteprojeto de lei em caráter de urgência.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e
administrativo de V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os
quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo
para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
Jia (JOSÉ DE'GOIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul