materia nº 12/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
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OFÍCIO Nº. 012/2026- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO NOVA VERSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente,
solicitar a substituição da versão do Projeto de Lei Complementar 001/2026, que se encontra atualmente
protocolado nesta Câmara Municipal de Itaúna do Sul, devido à necessidade de alterações no projeto
original. Neste sentido, estamos encaminhando uma versão corrigida do referido projeto
Segue, em anexo, a nova versão da proposta legislativa, devidamente revisada e corrigida
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja realizada em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA e em caráter de urgência, visto a importância e a necessidade que exige a matéria,
estando de acordo com o Artigo 55, |, “g” clc com o Artigo 167, | e os Artigos 46, Inciso IV cfc o Artigo 50
da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exº e dos
demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem da
Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeito.
Itaúna do Sul (PR), 28 de janeiro de 2026
Atenciosamente,
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GILSON JOSÉ DE GÓIS
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MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 3 ”
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