materia nº 13/2026

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
www itaunadosul pr.gov.br email: administracao Vitaunadosul pr.gov.br
CEP. 87980-000 --- ITAUNA DO SUL.
Território Encontro das Águas Eae ESTADO DO PARANA EE
Ofício nº 013/2026
Itaúna do Sul, 29 de janeiro de 2026
Excelentissimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, bem como os demais Vereadores que compõem
essa Egrégia Casa de Leis, vimos, por meio do presente, em complemento ao Ofício nº
009/2026, encaminhar documentos adicionais relacionados ao Projeto de Lei nº
007/2026, que autoriza o Poder Executivo a declarar como entidade de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ÁGUA
PARA TODOS — AAPT
Os documentos ora encaminhados têm por finalidade subsidiar a análise e a
deliberação legislativa quanto ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 2º da Lei
Municipal nº 1193/2017, especialmente no que se refere à atuação institucional da
associação, à regularidade de suas atividades e à efetiva relevância social de suas
finalidades
Seguem anexos
— Declaração/Solicitação da AAPT encaminhada ao Ministério Público, datada de
23 de novembro de 2023, por meio da qual a associação requer apoio para apuração de
possível uso de veneno em plantio de cana-de-açúcar, com impactos negativos à
agricultura e à pecuária local,
- Solicitação dirigida ao Secretário Estadual da SEAB/PR, em Curitiba/PR, datada
de 24 de maio de 2024, visando à obtenção de câmara fria, envasadora, despolpadora e
sistema de energia fotovoltaica, com vistas ao fortalecimento da produção agricola
familiar;
- Livros Diários da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS - AAPT, referentes aos exercícios de 2022, 2023,
2024 e 2025 | vo
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MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
Av. Brasil, 883 — Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01
CNPJ:75.458.836/0001-33
www. itaunadosul.pr.gov.br - email: administracao Vitaunadosul. pr.gov.br
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL.
Território Encontro das Águas === ESTADO DO PARANA meti
Ressaltamos que o encaminhamento da presente documentação tem caráter
instrutório, competindo a essa Casa Legislativa a apreciação quanto à suficiência dos
elementos apresentados para fins de reconhecimento do atendimento aos requisitos legais
exigidos para a declaração de utilidade pública
Renovamos protestos de elevada estima e consideração
Atenciosamente,
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidente da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul
ASSOCIAÇÃO ÁGUA PARA TODOS
ITAÚNA DO SUL - PR
Itaúna do Sul-Pr, 24 de maio de 2024.
Senhor Secretário:
Sabemos de sua trajetória, sua longa e promissora carreira
na extensão rural de nosso Estado, conhecedor que é dos anseios do pequeno agricultor
e suas dificuldades de produzir e sobretudo de comercializar sua produção. Sua brilhante
carreira o levou a Presidência do IDR PARANÁ e agora esta a frente da Secretaria
Estadual da Agricultura e Abastecimento, queremos parabenizá-lo e desejar sucesso
nesta brilhante missão.
Nossa Associação Água para Todos, nasceu fruto da aspiração
de um grupo de pequenos agricultores familiares, com objetivo de buscar formas de
produzir de com eficiencia , respeito ao meio ambiente, diminuição de custos e aumento
de produtividade que possibilite retorno econômico ao produtor, capaz de incentiva-lo
cada vez mais a investir em seu negocio. Tambémqueremos despertar no jovem rural O
interesse pelo setor agropecuário e assim incentivar sua permanência no campo,
promovendo assim a almejada sucessão familiar.
Nossos Associados, dedicam-se à várias atividades, onde
podemos destacar a Pecuaria de Leite e Corte, Mandiocultura para Industria e Mesa,
Olericultura, Fruticultura(Acerola, Moranguinho, Abacaxi e Maracujá) e também a
Sericicultura. Vários são nossos projetos e sonhos, um deles e o mais audacioso é o
projeto de Irrigação, onde iremos trazer a água do Rio Tigre para o espigão e distribuir por
gravidade as propriedades de nossos associados. Nesta empreitada quero destacar
nosso maior parceiro até o momento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA —
UEM.
Visando fomentar a atividade de fruticultura, também minimizar
perdas, fortalecer o poder de negociação da produção e com isso melhorar a renda do
associado, temos a necessidade de 01 A) C, 01
E O1(UMA) DESPOLPADORA , equipamentos necessários para processar,conservar e
estocar a produção de Acerola e Moranguinho. Nossa necessidade é uma Camara fria
com capacidade de 10 a 15 toneladas e G
FOTOVOLTAÍCA, para o fornecimento de energia ao empreendimento. Neste sentido
solicitamos apoio desta Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para darmos
este primeiro e importantíssimo passo.
Sendo à que se apresenta para 6 mementa, votos de elevada
estima e consideração. [
Atenciosamente : e
*. Gel8of Mota dá Silva
Presidente d
ASSOCIAÇÃO ÁGUA PARA TODOS”
limo Sr. Natalino Avance de Souza
Secretario Estadual - SEAB- PR
CURITIBA - PR
DECLARAÇÃO
a
Os associados e membros abaixo assinados da ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS -
AAPT, com sede na Chácara Nova Conquista localizada na Estrada Divisora, Bairro
Zimaré, Cidade de Itaúna do Sul, Paraná, CEP 87980 - 000, inscrita no CNPJ sobre o nº
45.609.867/0001 « 87 Declaram para os devidos fins, que vem por meio desta,
SOLICITAR uma AVALIAÇÃO e AJUDA da PROMOTORIA PÚBLICA, da
comarca de Nova Londrina, pra que possam se possível, fazer uma análise, quanto às
possíveis perdas, onde suspeitamos que a aplicação de venenos, através de aviões e
outros meios, em plantio de cana de açúcar. sojas, e demais lavouras, próximos às
nossas propriedades rurais (casas dos moradores), estejam prejudicando e causando
danos à nossas agriculturas, pastagens, Onde bovinos leiteiros e de corte, se alimentam,
árvores frutíferas de várias espécies, produtos hortigranjeiros, em animais,inclusive nas
próprias residências e pessoas que ali convivem e habitam, correndo risco de intoxicação
em animais e pessoas, o que muito assusta os moradores.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração, para que surta
os devidos feitos legais.
Haúna do Sul - Pr, 23 de novembro de 2022.
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Livro: 0004 Folha: 0001
LIVRO DIÁRIO
TERMO DE ABERTURA
Contém este livro nr 0004, 0006 folhas numeradas eletronicamente e seguidamente do nr. 0001 ao nr.
0006 e servirá para os lançamentos das operações próprias do estabelecimento do contribuinte abaixo
descrito:
Nome da Empresa .....
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Complemento ..
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inscrição Municipal .......
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Encerramento Exercício Social
: 31/12/2025
+: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES AGUA
PARA TODOS AAPT
: Chácara NOVA CONQUISTA - ESTR DIVISORIA ZIMARE, S/N
-: Haúna do Sul
- : 87.980-000
ZONA RURAL
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: 25/02/2022
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Itaúna do Sul (PR), 1 de janeiro de 2025
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Ke GELSON Ma DA SILVA vcs E ROSA
Crepe
CRC: 1-PR-045819/0-9 - Contador
CPF: 276.920.968-05 CPF: 004.080.739-85
SELO Nº SFTD4Jvk94cMaRQsakD5F852
Consulte esse selo em https://selo.funarpen.com.br/consulta
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
É COMARCA DE NOVA LONDRINA - PARANÁ
É. Protocolo nº0019151 do Livro A nº 4 em 27/01/2026
Registro/Averbação nº 14,924-00NLivro nº 8
3 Emolumentos: R$83,10(VRC ,00) Funrejus: R$12,14, ISSQN: R$4,20,
FUNDEP: R$4,20, Selo: R$4,25, Distribuidor: R$11,06, Digitalização: R$0,83
. Total: R$ 119,78
or 0003 Folha: 0001
LIVRO DIÁRIO
TERMO DE ABERTURA
Contém ese liwo nr. 0003. 0006 folhas, numeradas eletronicamente c seguidamente do nr. 0001 ao mr
0006 e servirá para os lançamentos das operações próprias do estabelecimento do contribuinte abaixo
descrito:
Nome da Empresa . .... co ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES AGUA
PARA TODOS AAPT
Endereço ..... E Events : Chácara NOVA CONQUISTA - ESTR DIVISORIA ZIMARE. S/N
Complemento . ... cce
Cidade ...... dE EIGÃ Haúna do Sul
Bairro .... ecos ZONA RURAL
Estado .......- PR
Registrado no Cartório . . 354
Data do Registro ..... : 25/02/2022
Inscrição Estadual : ISENTO
Inscrição Municipal
CNPJ... - 45.609.867/0001-87
Encerramento Exercício Social : 31/122024
Itaúna do Sul (PR). 1 de janeiro de 2024 /
Lc = - E . / /
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GELSON MOTA DA SILVA WINYCIUS EDGAR ROSA
Presidente CRC: 1-PR-045819/0-9 - Contador
CPF: 276.920.968-05 CPE: 004.080.739-85
SELO Nº SETD4JvU94CMARQGAtD5F8524
Consulte esse selo em https://selo funarpen.com.br/consulta
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
El COMARCA DE NOVA LONDRINA - PARANÁ
87) protocolo nº0019149 do Livro A nº 4 em 27/01/2026
É erbação nº 14.922-00Ntivro nº B
>27 de janeiro de 2026
| Martána Sierta Ananias
» N untar A parem
Emolumentos: R$83,10( 100) Funrejus: R$12,14, ISSQN: R$4,20,
FUNDEP; R$4,20, Selo: R$4,25, Distribuidor: R$11,06 Digitalização: R$0,83
Total: R$ 119,78
Livro: 0002 Folha: 0001
LIVRO DIARIO
TERMO DE ABERTURA
Contém este livo nr 0002, 0006 folhas, numeradas eletronicamente c seguidamente do nr 0001 ao mr
0006 e servirá para os lançamentos das operações próprias do estabelecimento do contribuinte abaixo
descrito:
Nome da Empresa ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES AGUA
PARA TODOS AAPT
Endereço... : Chácara NOVA CONQUISTA - ESTR DIVISORIA ZIMARE. SN
Complemento ...........
Cidade... : Maúna do Sul
CEP. : 87.980-000
Bairro. : ZONA RURAL
Estado : PR
Registrado no Cartório ... :354
Data do Registro : 25/022022
Inscrição Estadual .. : ISENTO
Inscrição Municipal. .....
CNPJ 45.609.867/0001-87
Encerramento Exercício Social : 31/12/2023 1
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Itaúna do Sul (PR). | de janeiro de 2023 é /
—— GEESON MOTA DASILVA WINYCIUS EDGÁR ROSA
* Presidente CRC: 1-PR-045819/0-9 - Contador
CPF: 276.920.968-05 CPF: 004.080 739-85
SELO Nº SFTD4Jv694cMaRQMauD5F852q
Consulte esse selo em https://selo.funarpen.com.br/consulta
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE NOVA LONDRINA - PARANÁ
Protocolo nº0019147 do Livro A nº 4 em 27/01/2026
Registro/Averbação nº 14.920-00hLivro nº 8
Nova Lopdrina - 27 de janeiro de 2026
nte Substituta
E Emolumentos: R$83,10(VRC 300,00) Funrejus: R$12,14, ISSQN: R$4,20,
FUNDEP: R$4,20, Selo: R$4,25, Distribuidor: R$11,06 , Digitalização: R$0,83
- Total: R$ 119,78
Livro: 0001 Folha: 0001
LIVRO DIARIO
TERMO DE ABERTURA
Contém este livro nr 0001, 0006 folhas, numeradas eletronicamente e seguidamente do nr 0001 ao mr.
0006 e servirá para os lançamentos das operações próprias do estabelecimento do contribuinte abaixo
descrito:
Nome da Empresa ........... : ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES AGUA
PARA TODOS AAPT
Endereço .................: Chácara NOVA CONQUISTA - ESTR DIVISORIA ZIMARE, SN
Complemento .....
CAMAS, emas roses : Itaúna do Sul
CEP. so smemanas cs oras css 3 87960-000
Baro ao atas da amiis E tm ZONA RURAL
Estado PRP EE ss PR
Registrado no Cartório ... :354
Data do Registro .......... : 25/02/2022
Inscrição Estadual a ISENTO
inscrição Municipal. ......
CNPJ. coco cc 00000... 7 45.609.867/0001-87
Frverramento Exercício Social : 31/12/2022
Faúna do Sul (PR), 25 de fevereiro de 2022
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a pn sea vshérama ROSA
4º Presidente CRC: 1-PR-045819/0-9 - Contador
CPF: 276.920.968-05 CPF: 004.080.739-85
SELO Nº SFTD4Jvs94cMaRQ5aDD5F852
Consulte esse selo em https://selo.funarpen.com.br/consulta
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
é COMARCA DE NOVA LONDRINA - PARANÁ
Protocolo nº0019145 do Livro A nº 4 em 27/01/2026
Registro/Averbação nº 14.918-00hLivro nº B
- 27 de janeiro de 2026
3 “Escrevente Substituta
Emolumentos: R$83,10(VRC 306,00) Funrejus: R$12,14, ISSQN: R$4,20,
FUNDEP: R$4,20, Selo: R$4,25, Distribuidor: R$11,06, Digitalização: R$0,83
. Total: R$ 119,78
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Reglonal de Engenharia e Agronomia do Paraná
ã esponsabilidade Técnica - ART -
Anotação de Responsa CREA-PR | ART de Obra ou Se
' 1. Responsbvel Técnico E E
KAREN FRANCINE SPACKI |
Tui profesimal . RNP. 1710515550 |
|
ENGENHEIRA AGRONOMA Carter PR-164394/D
2 Dados do Contrete - -———— pec
constar ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
AQUA PARA TODOS ARPT
CH NOVA CONQUISTA - ESTRADA DIVISORA BAIRRO ZIMARE, SN
MARE - ITAUNA DO SUL/PR 87900-000
Coreruto: (Sem numero) Colebrado em: 16/10/2024
Tipo de contratante: Pessoa Juridica (Direito Privado) brasileira
CHPy 48.809.067/0001-87 |
3. Dados da Obrafserviço — — ” rar ere amna
CH NOVA CONQUISTA - ESTRADA DIVISORA BAIRRO ZIMARE, SN
ZIMARE - NTAUNA DO SUUPR 87980-000
Data Ge Inicio: 16/10/2024 Previsão de término: 31/12/2024 Coordenadas Geográficas: -22,602097 x -52 914482 |
Finaidade: Agricola |
Propnetáro: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CNPJ 48.609.8670001-87 |
= AGUA PARA TODOS AAPT ne == j
-—— 4 Alhidade Técnka is do
Quantidade Unidade
[Projeto] de captação de água para fins rurais 120,00 HORAS
ã Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a batxa desta ART 5
— 8 Observações eta .
Projeto técnico de bombeamento de água do Ribeirão do Tigre
B.inlormações ———————— >>> — 1 TT
- A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no
rodapé deste formutário ou conferência no se vrur cros-pt org be.
-A mutenticidada deste documento poda ter verificada no sho
rara crea-pr.org.be ou wuna.contea org br |
«A guarda da via mssinada da ART será de responsabilidade do profissional |
«e do contratante com o objetiva de document sr o vínculo cetritel
7. Assinaturas
| Documento assinado eletronicamente por KAREN FRANCINE SPACXI, registro
Crea-PR PR-164396/D, na área restrita do profissional com uso de login e senha,
| nagata 16/10/2024 e hora 21h22.
em ams a araras
Eye
Avesso NOSSO Site www crea-pr.org be
Central de atendimento: 0800 041 0067
Valor da ART:R$ 99,64 Registrada em : 16/10/2024 Valor Pago: R$ 99,64
A mpsntedado dems ART pode nor verttu ado am Patpa //NOTVATA CUUO OS co De Trata vt
Pepremo em LP TA DOD OR 41 AS
nestes meus
JANE SI A suterto ctade deste dos mento pode ser validada no endereço
- PABSIIDEDIGIDSO Sefb iba SASTAI
tecendo as proteccio 22.919.138-7 90º Ciiron jose de Colt em À
bros mem eprotocolo pr.gov.brspiweb «niudarDorumento (ur
Digitalizado com CamScanner
28/01/2026, 11:32 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
45.609.867/0001-87 25/02/2022
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES AGUA PARA TODOS AAPT
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
AAPT - AGUA PARA TODOS DEMAIS
NEMERO CEE | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DENECSTUSA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
[LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
CH NOVA CONQUISTA - ESTRADA DIVISORA BAIRRO SIN PEER
ZIMARE
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
87.980-000 ZONA RURAL ITAUNA DO SUL PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
GILSON MOTASILVAQHOTMAIL.COM (44) 9101-0469
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
=
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/02/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
sementes erre
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/01/2026 às 11:12:36 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank
14