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materia nº 9/2026

Tipo Despacho
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaDiante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
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2026-02-24T13:22:15.668949-03:00 Aprovado 7 0 0

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PODER LEGISLATIVO
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DESPACHO Nº09/2026
Itaúna do Sul/PR, 18 de Fevereiro de 2026.
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a
concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 09/2026, com base
nos arts. 143, 81º e 82º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento
e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Valdeir Aparecido Laureano Santos
Presidente i j jente
Hudson (Reis Lima

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