materia nº 5/2026

PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, nº. 883
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- TITAÚNA DO SUL (O.
REQUERIMENTO nº 05/2026
SOLICITAÇÃO DE PRAZO
Ao Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR
Sr. Valdeir Aparecido Laureano.
Assunto: Projeto de Lei nº011/2026 Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público
do Comafen.
Sr. Presidente,
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer a prorrogação de prazo para análise
do Projeto de Lei nº011/2026 dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do
Comafen e dá outras providências em razão de ter encaminhado ofício ao Poder Executivo
solicitando informações e não ter havido, até o momento, resposta completa ao mesmo. Sendo
assim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita a prorrogação pelo prazo de
10 dias ou até a resposta do ofício, caso a mesma chegue em período superior ao ora solicitado.
Sala das Comissões, 04 de Março de 2026.
ustiça e Redação Final.
Vereador SILVIO D DOS SANTOS
Relator da Comissão de Legi: o, Justiça e Redação Final.
vetaad SÃO PAULO BELEM
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.