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materia nº 16/2026

Tipo Despacho
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDiante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
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2026-03-25T10:10:02.915711-03:00 Aprovado 8 0 0

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PODER LEGISLATIVO
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DESPACHO Nº016/2026
Itaúna do Sul/PR, 23 de Março de 2026.
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a
concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 014/2026, com base
nos arts. 143, 81º e 82º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento
e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento.
a j da
4 /
Valdeir Aparecido Laureano Adão Luiz Romanelli
Presidente ente
Silvio de M s Santos [ Hylor dos Reis Lima
1º SecRBtário ecretário

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