materia nº 3/2026

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
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) PQ á FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
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EMENDA MODIFICATIVA nº 03/2026
(Ao anteprojeto de Lei nº 14/2026)
Corrige erro de numeração e ajusta
redação de artigos no Anteprojeto de Lei
nº 14/2026.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento, em conjunto, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresenta ao
plenário a seguinte emenda ao Anteprojeto de Lei nº 14/2026:
Art. 1 Fica renumerado o dispositivo atualmente identificado como o segundo
“Art. 4”, passando a constar como Art. 5º, com a seguinte redação:
Art. 5º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme
descritas nos artigos 1º a 4º desta Lei, as quais estão autorizadas no
artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.677/2025. As
alterações abrangerão o PPA — Plano Plurianual (Lei nº 1.676/2025)
e suas alterações, com vigência nos exercícios de 2026 a 2029, na
LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.651/2025), com
vigência para o exercício de 2026 e na Lei Orçamentária Anual (LOA
nº 1.677/2025)
Art. 2º Em razão da renumeração prevista no art. 1º desta Emenda, o atual Art.
5º do Projeto passa a constar como Art. 6º, com a seguinte redação:
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J
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1 [ITAÚNA DO SUL
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Art. 3º O restante da matéria permanece inalterado.
Sala das Sessões, em 23 de março de 2026.
Vereador SILVIO D MAZZI tos SANTOS
Presidente da Comissão de Fina ças e Orçamento
Relator da Comissão de Legistad 7 Justiça e Redação Final
vers JOAO PAULO BELEM
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vereador HUD
Membro da Comis