materia nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Sar AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000
er DO SO gg FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
www.itaunadosul.pr.leg.br - contato Ditaunadosul pr.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 02/2026
(Ao anteprojeto de Lei nº 09/2026)
Análise do art. 1º do Anteprojeto de Lei nº
09/2026.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento, em conjunto, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresenta ao
plenário a seguinte emenda ao Anteprojeto de Lei nº 09/2026:
Art. 1º Fica alterado do art. 1º do Projeto de Lei nº 09/2026, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um
Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 28.000,00
(Vinte e oito mil reais), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:0412800022.017 - Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 766)........ R 8.000,00
TOTAL... irreererrererararararararerererereeeeerereenesesesararasas R$ 8.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545200052.034 —- Gestão das Despesas com Praças, Parques e
Jardins
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 768) R 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
H
PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
www. itaunadosul.pr.leg.br - contato Qitaunadosul.pr.leg.br
05002:- DIRETORIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:1030400082.057 — Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 767)................... R$ 10.000,00
TOTAL, ses R$ 10.000,00
FONTE: 303 — Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ........... R$ 28.000,00
Art. 2º O restante da matéria permanece inalterado.
Vereador SILVI DF MAZZI DOS SANTOS
Presidente da Comis. inanças e Orçamento
Relator da Comissão de Le ão, Justiça e Redação Final
viado ÃO PAULO BELEM
Membro da Comissão de pre Justiça e Redação Final
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ANLOR-DOS REIS LIMA
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le Finanças e Orçamento
Vereador HUD
Membro da Co