materia nº 2/2026

Tipo	Emenda Modificativa
Número / Ano	2 / 2026
Date	2026-02-18
Ementa	Análise do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 do Executivo Municipal.
native_id	2749

Autoria

Autoria: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 primeiro autor

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