| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Reitera o Óficio nº 16/2026/CMIS referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal. |
| native_id | 2765 |
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9 IfAA us / hm / MULA ÇÃE (2/€ +, PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 - CENTROCEP: 87980-000 FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 www.itaunadosul.pr.leg.br - contato Ditaunadosul.pr.leg.br LITAÚNA DO SUL / VEIO 1889 OFÍCIO Nº 29/2026/CMIS Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 16 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Gilson José de Gois Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul Itaúna do Sul/PR Assunto: PL 05/2026 - Reitera Ofício nº 16/2026 Senhor Prefeito, Embora o Poder Executivo tenha apresentado o ofício 03/2026-DC/PMIS, em resposta ao ofício nº 16/2026/CMIS encaminhado anteriormente, observa-se que apenas foi juntado o impacto-orçamentário, sendo que os demais questionamentos feitos não foram respondidos. Diante disso, vem reiterar o Ofício nº 16/2026, questionando-se foi realizado algum estudo técnico a respeito do assunto, inclusive quantidade estimada de imóveis abandonados ou impactos urbanos, de segurança pública ou sanitários, ou mesmo diagnóstico urbano simplificado e juntando-se a minuta do decreto regulamentador. Z4 Vertádor JOÃO PAULO BELEM Membro da Cornissão de Legislação, Justiça e Redação Final à LIO6 0%: 5 UÍUA VA