materia nº 39/2026

PODER LEGISLATIVO
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OFÍCIO Nº 39/2026/CMIS
Itaúna do Sul, 06 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor Prefeito
Gilson José de Gois
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Itaúna do Sul/PR
Assunto: Resposta ao Ofício 32/2026 — PLC 08/2025
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Ofício nº 032/2026, por meio do qual o Poder Executivo
solicita informações acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
008/2025, vimos, respeitosamente, informar que a referida proposição encontra-se
atualmente em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta
Casa de Leis.
Informamos, ainda, que segue em anexo a manifestação da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, na qual constam os fundamentos e motivos
relacionados à atual fase de tramitação do projeto.
Tendo em vista o que foi relatado pela Comissão, concedemos o prazo de
10 dias para apresentação de melhores explicações e documentos pelo Chefe do
Poder Executivo, caso assim entenda pertinente.
Sendo o que havia para o momento, renovamos protestos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente.
IM:
Valdeir A, Laureano
Presidente