materia nº 35/2026

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
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Território Encontro das Águas js ESTADO DO PARANA =====—=
Ofício nº 035/2026
Itaúna do Sul, 09 de abnil de 2026
Excelentissimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
016/2026, que “Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de
crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº
1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do
PPA 2026 a 2029, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.651/2025, e dá outras providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARATER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
AIL gn dec ÓIS
Prefeito
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul