materia nº 36/2026

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
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Território Encontro das Águas rem ESTADO DO PARANÁ ocaso e cmrner
Ofício nº 036/2026
Kaúna do Sul, 09 de abril de 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
016/2026, que “Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de
crédito adicional Especial por Superavit Financeiro na LOA — Lei Orçamentária Anual
nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1,6762025
do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1651/2025, e dá outras providências”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, Ie os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V Ex" e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
2. 2 a =
alega dera IS
Prefeito
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidência da Câmara Municipal
Municipio de Itaúna do Sul