| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Resposta ao Ofício nº 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 do Executivo Municipal. |
| native_id | 2775 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 - CENTROCEP: 87980-000 ETA] | ITAÚNA DO SUL 5557 FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 www.itaunadosul,pr.leg.br - contato Ditaunadosul.pr.leg.br OFÍCIO Nº 41/2026/CMIS Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 06 de abril de 2026. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Gilson José de Gois Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul Itaúna do Sul/PR Assunto: PL 05/2026 — Resposta ao Ofício 31/2026 Senhor Prefeito, Acusamos o recebimento do Ofício 31/2026 do Poder Executivo Municipal, o qual foi encaminhado em resposta ao Ofício 29/2026 desta Casa de Leis. Observa-se que foram apresentados vários endereços que se encontram em situações de abandono ou irregularidade, contudo, faltam informações. Em alguns faltam o número do lote, em outros o número da quadra, em alguns faltam os dois dados, havendo aparente incorreção nos mesmos, o que pode trazer confusão. Além disso, embora o Projeto de Lei conste no art. 2º que os bens urbanos são privados, nota-se que alguns deles aparentam estar em nome do Município de Itaúna do Sul, razão pela qual requer sejam juntadas as matrículas dos bens indicados para possibilitar a análise desta Comissão e, posteriormente, do Plenário da Câmara. Vereador SILVIO DE M jDos SANTOS Relator da Comissão de Legisla «Justiça e Redação Final y ) As ho 1£ Sa m ór JOÃO PAÚLO BELEM Membro da Gómissão de Legislação, Justiça e Redação Final o”